Polícia Militar do Espírito Santo tem centenas de documentos sob sigiloCrédito: Shutterstock/ Arte /Geraldo Neto
A Polícia Militar do Espírito Santo colocou 357 documentos em sigilo de 2019 até 2023. É o que mostra listagem de documentos reservados da corporação. A maior parte deles, 211, foram classificados dessa forma em 2022.
A PM restringe acesso a 765 arquivos no total, o mais antigo datado de 1971. Embora a maior parte deles (408) esteja sob sigilo de 100 anos, todos os documentos a partir de 2019 são classificados como “reservado”, o que implica impossibilidade de divulgação por cinco anos.
A LAI (Lei de Acesso à Informação) determina de forma expressa que todos os documentos produzidos pela administração pública em todos os âmbitos e poderes são públicos e devem ser disponibilizados à população.
O sigilo é a exceção e precisa ser temporário. Dentro das previsões legais para decretação de sigilo estão as informações que podem pôr em risco a soberania nacional, a saúde ou a segurança da população, a segurança de instituições ou de altas autoridades, entre outros casos.
Esse sigilo, contudo, é limitado a 25 anos. O tempo depende da interpretação e análise da autoridade responsável por classificar determinado documento.
Dos 357 documentos reservados, apenas 14 têm alguma descrição sobre o tipo de informação contido ali. Todos os demais aparecem com códigos que não permitem definir que documento é aquele.
Entre aqueles que estão identificados, há informações estratégicas cuja divulgação poderia prejudicar operações ou até beneficiar a ação de criminosos. Um exemplo é o quadro de distribuição de efetivo, que mostra quantos policiais militares estão lotados em cada unidade da PM pelo Estado.
Outros levantam questões a respeito da necessidade de classificação de sigilo. Há, por exemplo, um despacho de análise de férias, que é um procedimento administrativo normal no serviço público.
Na lista consta ainda um “recurso de medalha valor policial”. As medalhas, de bronze, prata e ouro, são entregues a policiais militares “por seus notáveis serviços prestados à sociedade capixaba”. É uma homenagem simbólica.
Por último, há um documento identificado como “relato social”, sem que haja qualquer outra informação sobre a natureza desse relato ou o motivo que o levou a ser colocado sob sigilo.
O conselheiro da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, afirma que a Polícia Militar certamente tem documentos que precisam ser mantidos em sigilo. São as informações estratégicas que, se reveladas ao público, poderiam atrapalhar investigações em andamento, revelar ações estratégicas antes da hora e até beneficiar a criminalidade.
“Na parte militar tem muita coisa que realmente diz respeito à segurança institucional, das pessoas, dos equipamentos. Outras questões são estratégicas, como o quantitativo de munição, de armamento, quais os tipos de armas que a PM tem. A gente entende que não deve ser aberto pro público”, aponta Rossoni.
Porém, ele avalia que falta clareza para a sociedade de qual padrão de classificação de documentos é adotado pelos órgãos de segurança.
“(A Polícia Militar) tem que deixar claro porque o documento foi tratado como sigiloso, restrito ou qualquer classificação que recebeu. Não parece haver interesse nenhum em explicar para as pessoas qual o critério. A transparência pública na área militar foi capaz de revelar que há excessos cometidos”, afirma.
Arquivos & Anexos
Lista de documentos classificados como sigilosos pela Polícia Militar do Espírito Santo
A Gazeta enviou à Polícia Militar questionamentos a respeito do assunto no dia 15 de maio. Na noite de terça-feira (23), a corporação enviou nota afirmando que a classificação dos documentos obedece às leis em vigor. Apenas uma das perguntas feitas pela reportagem foi respondida, sobre quem é o responsável pela classificação. Segundo a PM, o comandante-geral tem competência para determinar os graus “Ultrassecreto, Secreto e Reservado". Já oficiais também podem aplicar o grau "Reservado" (sigilo de 5 anos). Veja abaixo as perguntas que ficaram sem resposta:
As perguntas feitas à PM
- Entre os documentos sigilosos há 88 produzidos durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Por que esses documentos estão com sigilo de 100 anos?
- Alguns deles chegaram a ser desclassificados em 2021, mas voltaram a ter o sigilo de 100 anos decretado no mesmo ano. Por que houve essa mudança?
- A desclassificação desses documentos não é considerada importante pela PM do ponto de vista de esclarecimentos a respeito do que ocorreu no Espírito Santo durante o período da ditadura?
- Houve aumento considerável no número de documentos classificados como "Reservado" desde 2018. Como a Polícia Militar explica esse aumento?
- A partir de 2019, houve centenas de documentos classificados como "Reservado", com sigilo de cinco anos. A maior parte deles não tem sequer a descrição de qual é o tipo do documento ou a origem, nem o porquê de ser classificado dessa forma. Há apenas uma código (Ex.: 0212/2022.R.05.13/09 /2022.13/09/2027.N) Que documentos são esses?
- Em 2022, houve 211 documentos classificados como "Reservado". Muitos deles não constam qualquer descrição sobre o porquê da classificação de sigilo, mas em outros há esse dado. Nesses casos, é possível ver que há documentos como a relação de cargos e funções da PM, relatório de vagas de promoção, despacho de análise de férias e até um "relato social" colocados sob sigilo. Por que esses documentos são sigilosos? Qual a explicação?
