Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Governo do Estado adicione ao Painel Covid-19, dentro de 15 dias, os dados da pandemia de coronavírus entre presos, funcionários do sistema prisional e jovens que cumprem medidas socioeducativas. A decisão também estabelece como obrigatória a publicação das informações no portal oficial da Secretaria de Justiça do ES. A nova atualização da plataforma gerida pelo governo do Estado e o portal da Sejus devem informar os óbitos e casos confirmados.
O pedido, que cobra mais transparência, foi feito pela Defensoria Pública do Estado no dia 27 de maio com o argumento de que a população e os familiares dos servidores ou dos indivíduos que cumprem pena ou medida socioeducativa precisam ter informações em tempo real.
O parecer foi acatado pela 2ª Vara e o prazo já começou a ser contado.
Segundo apuração do repórter Diony Silva, da TV Gazeta, o governo do ES, por meio da Procuradoria-Geral, informou não ter recebido a notificação da mudança até 12h55 desta quarta (24).
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para saber se houve alguma atualização. Até as 16h53 desta quarta-feura (24), a Sesa não havia sido notificada sobre as alterações no Painel Covid-19.
