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As mudanças que o governo federal quer realizar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode afetar as finanças de pelo menos 51 municípios capixabas. Em 17 deles os recursos do fundo representam mais de 10% de suas receitas correntes.
Uma das propostas é limitar em 70% a utilização dos recursos do fundo para os gastos com os salários dos professores. Ocorre que muitos municípios capixabas utilizam quase que a totalidade destes recursos com a folha de pagamento dos professores, como explica Vilmar Lugão de Brito, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Como ficaria a situação de dezenas de cidades que utilizam 100% dos recursos com a folha de pessoal, questiona.
De acordo com Tânia Vilella, economista e editora da revista Finanças dos Municípios Capixabas, o maior gasto dos municípios é com a educação. Em 2019 ela representou 29,2% da despesa total dos municípios. Um percentual que, em 2019, significou R$ 3,7 bilhões.
Deste total, 30% (R$ 1,115 bilhão) veio de recursos do Fundeb. A despesa com professor é significativa na Educação que, por sua vez, é o maior gasto dos municípios e a mudança vai causar problemas, pondera Tânia.
Dos 58 municípios capixabas que enviaram informações para a revista, em 16 deles os recursos do fundo representam mais de 10% da receita corrente (tudo o que é recebido regularmente) das cidades. São elas: Sooretama, São Mateus, Cariacica, Guarapari, Viana, Ibatiba, Vila Velha, Iúna, Jaguaré, Conceição da Barra, Pinheiro, Atílio Vivácqua, Nova Venécia, Serra, Montanha e Colatina.
Está em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), e que prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por Estados e municípios.
Uma proposta que passou por cinco anos de discussão, como relata o presidente da Undime. E que vai agora ser mudada pelo governo federal, um desrespeito. Vai prejudicar principalmente os municípios, muitos deles não conseguem nem mesmo pagar o piso nacional ao professor, destaca.
A proposta do governo prevê a criação de um voucher-creche, ao destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa-Família.
Também limita os recursos com a folha em 70%. E quer permitir a entrada dos inativos para os gastos com o Fundeb. E abre espaço para o chamado apagão de recursos, ao dizer que o Fundeb, que será extinto em dezembro deste ano, só seja retomado somente em 2022, sem esclarecer o que aconteceria no ano que vem.
De acordo com Tânia Vilella, economista e editora da revista Finanças dos Municípios Capixabas, o fundo para a educação foi criado em 1997, começou a vigorar em 1998, quando ainda se chamava Fundef e era destinado à educação básica. Em 2007 passou a ser Fundeb e foi ampliado, reunindo todo o ensino básico, infantil, fundamental e médio.
Estado e municípios destinam 20% de uma série de receitas, como impostos, para o fundo. Depois de formado, ele é redividido de acordo com o critério de número de alunos. Representou um avanço em termos de sistema de transferência de recursos. Quem tem mais recursos, contribui com mais, e quem tem mais alunos, recebe mais. É distribuído pela necessidade de cada ente, pela quantidade de alunos, explica.
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