A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se posicionou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), para obrigar o Estado a promover transparência quanto aos leitos de UTI para pacientes com Covid-19, após o órgão alegar que os dados sobre a ocupação geral nos leitos, disponibilizados pelo Espírito Santo, são enganosos. Em nota, a PGE afirmou que "repudia toda e qualquer afirmação de que o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Saúde, estaria divulgando dados falsos ou enganosos à população".
Em vídeo, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, reforça que o Espírito Santo está em primeiro lugar no Brasil em termos de transparência de dados com relação à pandemia do novo coronavírus.
Ainda de acordo com a nota enviada pela Procuradoria, a PGE informou que foi notificada e se manifestará dentro do prazo estabelecido pelo juízo, que é de 72 horas. No posicionamento, o órgão destacou o reconhecimento de que o Estado vem recebendo pela transparência na divulgação de dados referentes à Covid-19. Confira a nota na íntegra:
A Procuradoria-Geral do Estado informa que já foi notificada e se manifestará dentro do prazo estabelecido (72h) pelo juízo. Vale destacar, no entanto, que o Espírito Santo foi considerado pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) o Estado brasileiro mais transparente na divulgação dos dados referentes à Covid-19, com informações disponibilizadas em portal específico sobre o tema e atualizado diariamente. Por essa razão e por todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado no combate e prevenção à Covid-19, a PGE repudia toda e qualquer afirmação de que o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Saúde, estaria divulgando dados falsos ou enganosos à população.
ENTENDA
A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado a promover transparência quanto aos leitos de UTI para pacientes com Covid-19, assim como dos testes realizados nos municípios capixabas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-ES), os dados sobre a ocupação geral nos leitos, disponibilizados na internet pelo Estado, são enganosos.
Ainda segundo o MPF, o governo do Estado deverá apresentar um plano de estratégia de remanejamento de pacientes, quando da saturação de leitos de UTI para atendimento de pacientes da Covid-19, com regras claras. Esse planejamento deve determinar soluções rápidas, caso algum hospital não possa receber pacientes em leitos de UTI. O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.
O governo do Espírito Santo criou uma página de acompanhamento do avanço do novo coronavírus, em que constam, entre outros dados, a ocupação de leitos no Estado, com detalhamento por região e hospital. De acordo com o MPF, essas informações estão incorretas e pautam estratégias de saúde pública igualmente equivocadas.
