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Uma obra no município de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, está completando 13 anos que começou a ser construída e ainda não há evidências de que será usada para benefício da população. O objetivo era que o local funcionasse como um frigorífico, porém foram identificadas falhas na execução do projeto e o caso chegou a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
Os gastos no local, que chegam a quase R$ 2 milhões com obras e equipamentos, foram feitos pela Prefeitura de Itapemirim e pelo governo do Estado. O frigorífico foi construído em uma área de 50 mil m², com a capacidade para abater 50 bovinos e 30 suínos por dias.
Na época em que a obra foi iniciada, no ano de 2008, a previsão era que fosse inaugurado em 2012, e funcionasse como um abatedouro para abastecer açougues e supermercados da região. No entanto, durante vistorias que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) fez no local, algumas falhas foram identificadas e foi pedido que as adequações fossem atendidas. Na época, a prefeitura disse que tinha atendido às solicitações, mas o Idaf afirma que isso não aconteceu.
Agora, o imóvel que nunca foi usado, está abandonado, com sujeiras, buracos nas paredes e janelas quebradas, deixando os moradores indignados, principalmente quem trabalha com açougue e precisa comprar carnes de frigoríficos do Norte e Noroeste do Estado.
“Hoje eu estou comprando carne de Fundão e Colatina. Então, olha bem a distância. Tem que comprar pelo telefone e fora isso, o custo aqui, com certeza, seria mais barato”, falou o comerciante Almir José.
O Alvimário Peçanha, que tem um supermercado na praia de Itaoca, reforçou que a realidade poderia ser bem diferente se o local estivesse em funcionamento. “Se ele fosse terminado daria tanto benefícios, como geração de emprego e uma carne com qualidade a um custo mais baixo para a população”, disse.
A moradora de Itapemirim, Sayonara Brandão, também reclama da situação do imóvel. “Uma revolta para nós. Porque a gente que é trabalhador não vê resultado do dinheiro. Se tivesse esse frigorífico aqui para nós seria melhor, com carne mais barata pra gente”, disse a empregada doméstica.
Por meio de nota, a prefeitura informou que a obra foi feita pela prefeita em 2008 e que trouxe diversos prejuízos a administração pública. Além disso, informou que atualmente é inviável a utilização do local como frigorífico e que o mesmo foi construído dentro de uma propriedade particular. Confira a nota na íntegra:
“A prefeitura de Itapemirim esclarece que a obra do matadouro municipal fora projetada e executada pela ex-prefeita Norma Ayub Alves, através da tomada de preços n.º 012/2006, sendo realizados diversas complementações e aditivos decorrentes de tal certame, além da aquisição de diversos equipamentos para seu funcionamento. Esclarece ainda que, desde então, a referida obra trouxe diversos prejuízos aos cofres públicos, visto que nunca fora efetivamente utilizada, culminando na deterioração dos equipamentos, que não resistiram a ação do tempo. Tais fatos, inclusive, ensejaram na ação de improbidade administrava em face da ex-prefeita, além da abertura de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Finda a gestão da ex-prefeita, em 2014, em nota, a prefeitura de Itapemirim verificou que o matadouro era inviável economicamente porque não havia quantidade de abate na região que justificasse manter o local funcionando. Além disso, informou que concluiu que a atividade iria gerar poluição ambiental. Por fim, a prefeitura de Itapemirim informa que ainda estuda a possibilidade de um encaminhamento legal para o empreendimento, que se tornou inviável devido aos entraves jurídicos e administrativos acumulados ao longo de mais de 13 anos. O projeto está sub judice já que fora construído em um terreno particular.”
O governo do Estado informou, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que o caso chegou a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para investigação, mas foi extinto por não haver elementos suficientes. Confira a nota:
“A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) informou que foram instauradas duas investigações para apurar possíveis irregularidades relacionadas às licenças para o funcionamento do matadouro e a doação de equipamentos. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado que abriu um processo para apurar a responsabilidade pelo dano a administração pública. Mas o caso foi extinto sem uma resolução por falta de elementos."
Norma Ayub informou que, na época, o cenário era favorável à execução das atividades do abatedouro e disse desconhecer algum estudo técnico confiável que possa dar credibilidade à justificativa da atual gestão. Confira a nota:
"A Deputada Federal Norma Ayub informa que toda a obra do matadouro municipal de Itapemirim foi realmente construída e equipada em sua gestão. Ao final do seu segundo mandato, a obra estava pronta para ser utilizada e começar a sua atividade, inclusive com o aval da Secretaria Estadual de Agricultura, que sugeriu, à época, um consórcio entre os municípios de Itapemirim, Marataízes e Rio Novo e outros municípios do litoral sul. Infelizmente, por questões meramente políticas, a nova administração que assumiu em 2013 abandonou o projeto, e não deu prosseguimento a essa iniciativa, deixando deteriorar os equipamentos, e assim permanece até os dias de hoje. Quanto ao processo de improbidade administrativa, este já foi tramitado e julgado improcedente, não incorrendo qualquer responsabilidade à deputada."
Com informações de Thales Rodrigues/TV Gazeta Sul
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