A Prefeitura da Serra anunciou mais 300 vagas para casamento comunitário no município. As inscrições começam na próxima segunda-feira (15) e finalizam no dia 10 de maio, mês em que os casais inscritos poderão consolidar a união gratuitamente. A data e o local da cerimônia ainda não foram divulgados.
Para tentar uma vaga para o Casamento Comunitário é necessário que o casal tenha mais de 18 anos, sejam residentes na Serra, tenham uma renda de até três salários mínimos o casal, comprovante de inscrição do CadÚnico e ausência de impedimento legal para se casar pelo artigo 1.521 do Código Civil, além de duas testemunhas.
As inscrições devem ser feitas no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, n° 5.416, em Portal de Jacaraípe. O horário de atendimento é das 9h às 16h. Além das exigências citadas acima, é necessário que o casal leve os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) originais;
- Se for solteiro, Certidão de Nascimento atualizada e expedida nos últimos 180 dias;
- Se for divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas, atualizada e expedida nos últimos 180 dias;
- Se for viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento. Caso a pessoa divorciada não tenha realizado a partilha de bens, deverá se casar pelo Regime de Separação de Bens;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) original;
- Comprovante de residência original e do último mês de referência no nome dos noivos ou declaração de residência feita à mão por cada um;
- Preenchimento do requerimento para realizar a inscrição com o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
- Comprovante de renda até três salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, no molde divulgado pela prefeitura;
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital;
- Declaração de Anuência do Regime de Comunhão Parcial de Bens;
As testemunhas escolhidas pelo casal devem estar presentes e levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Comprovante de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Nascimento. Caso alguma das testemunhas seja casada, é preciso levar a Certidão de Casamento —se forem divorciadas deve ser levado a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
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Edital do Casamento Comunitário na Serra
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Modelo de declaração para Casamento Comunitário na Serra
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Ficha de inscrição para Casamento Comunitário na Serra
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