A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou uma nota de repúdio em relação ao incêndio que atingiu o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Itapemirim, no Sul do Estado, na madrugada desta quarta-feira (4). Delegado que investiga o caso acredita que seja ato criminoso, e a Polícia Civil busca imagens de câmeras de videomonitoramento para identificar os suspeitos.
Por nota, a Arpen-Brasil informou que “repudia veementemente o ato criminoso de vandalismo e depredação” e destacou que a ação provoca graves prejuízos à população do município.
"A entidade lamenta que, em pleno século XXI, ainda se conviva com incêndios criminosos que remontam o tempo de barbárie, quando registros públicos eram alvos prioritários daqueles que desejavam apagar a história e os registros de pessoas e de negócios jurídicos que contrariavam seus interesses"
A associação finalizou dizendo que apoia e se solidariza com a registradora civil do cartório, Natália Bastos Bechepeche Antar, visto que ela sofreu momentos de terror na cidade. A entidade ainda disse que “tomará todas as providências cabíveis para que os culpados sejam punidos”.
SOBRE O INCÊNDIO
O incêndio aconteceu na madrugada desta quarta-feira (4). A estimativa da proprietária do cartório é de que 90% do acervo do cartório tenha sido queimado. Além disso, uma casa ao lado do antigo imóvel, situado na Vila de Itapemirim, também foi atingida, mas nenhum morador ficou ferido.
No último domingo (1°), o local já havia sido alvo de uma tentativa de incêndio. Janelas ficaram queimadas e alguns documentos foram danificados. Esses arquivos foram retirados do imóvel para serem recuperados.
Para o delegado Djalma Pereira, titular da Delegacia Regional de Itapemirim, a ação foi criminosa e dolosa. “O intuito, possivelmente, não foi para atingir atuais responsáveis pelo cartório, mas destruir documentos que haviam lá arquivados, que poderiam prejudicar alguma investigação que já existe em andamento sobre atuação de servidores que exerceram funções naquele local”, explicou.
NOTA NA ÍNTEGRA DO SINOREG-ES
"Por meio de nota, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) informou que irá solicitar às autoridades competentes a investigação rigorosa e urgente de incêndio criminoso no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da sede da comarca do município de Itapemirim.
Acredita-se que a base de dados do cartório foi preservada, graças à atuação das centrais eletrônicas. Também em virtude do provimento 74 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, todas as serventias dispõem de sistema de backup duplo e em nuvem. Por essas razões, não houve perda significativa das informações armazenadas, tão importantes para o bem-estar da sociedade.
Por se tratar de serviço público, os cartórios regem-se pelo princípio da continuidade. O Sinoreg-ES e as associações de classe das diferentes especialidades dos cartórios também estão tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para coibir esse tipo de ataque. Apesar de lastimável o episódio, a preservação da história jurídica e da segurança patrimonial demonstra a importância do sistema cartorário."
