Aquaviário: Vitória faz proposta ao governo do ES para agilizar liberação de obras

O órgão se propôs a realizar 11 dos 15 itens do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que vai analisar o quais efeitos o projeto pode trazer para a mobilidade e segurança do local onde o modal do aquaviário será instalado

As obras do aquaviário só devem sair do papel após a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), conforme noticiou A Gazeta nesta terça-feira (14). Em uma coletiva de imprensa realizada nesta tarde, o prefeito Lorenzo Pazolini e o secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira, explicaram a obrigatoriedade da apresentação do estudo e fizeram uma proposta ao governo do Estado: de realizar 11 dos 15 itens do Termo de Compromisso Urbanístico e Ambiental.

O estudo é um protocolo fundamental para entender quais impactos o projeto pode trazer para a mobilidade e segurança do local onde o modal do aquaviário será instalado. Segundo especialistas consultados por A Gazeta, a avaliação exigida pela Capital é importante, já deveria estar pronta e contemplar também Vila Velha e Cariacica, mesmo que não fosse exigido pelos municípios. Quatro terminais de embarque e desembarque do aquaviário são projetados para serem construídos na Grande Vitória: um em Vila Velha, um em Cariacica e dois em Vitória — na Praça do Papa e no Centro. Na reunião, a prefeitura afirmou que se propõe a fazer:

1. Levantamento de campo sobre as linhas de fluxo de pedestres e ciclistas;
2. Tabulação e entrega das pesquisas;
3. Diagnósticos e avaliação dos impactos positivos e negativos;
4. Proposição e pactuação de medidas potencializadoras, mitigadoras e/ou compensatórias;
5. Elaboração de Relatório Síntese do EIV e disponibilização online;
6. Prazo legal para convocação, divulgação e audiência pública;
7. Preparação e realização da audiência pública;
8. Elaboração do Parecer Técnico;
9. Encaminhamento para apreciação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU);
10. Apreciação do CMPU e elaboração de resolução;
11. Elaboração da Minuta de Termo de Compromisso e encaminhamento para assinatura.

E o governo do Estado ficaria responsável por realizar as seguintes funções:

1. Entrevista com a população;
2. Contagem de pedestres e ciclistas;
3. Levantamento de campo nos pontos de ônibus para registro fotográfico e descrição da acumulação de ônibus e da aglomeração de pessoas;
4. Prazo legal para solicitação de Debate Público.

À reportagem de A Gazeta, o secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira afirmou que todos os itens do termo são de responsabilidade do governo do Estado, e diz que a proposta é que, mesmo assumindo a maioria deles, os serviços sejam realizados em conjunto com o Executivo Estadual.

MODAL NÃO PODE SER COMPARADO A PONTO DE ÔNIBUS

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, informou para a reportagem, na sexta-feira (10), que o empreendimento não é um polo gerador de tráfego, seria "como um ponto de ônibus", por isso não haveria necessidade da exigência do EIV.

"É um ponto de ônibus para um barco. É do tamanho de um ponto de ônibus, é um transbordo, tem menos de 100 metros quadrado. Serão quatro lanchas, de 15 em 15 minutos, do tamanho de um ônibus cada, não tem excesso de passageiros. Ele complementa o transporte público", explicou.

Segundo o arquiteto e urbanista Tito Carvalho, comparar os terminais do aquaviário a um ponto de ônibus é simplificar o projeto. “Um ponto de ônibus é uma estrutura muito mais simples, que os municípios já estão acostumados a instalar e modificar, porque já sabemos que impactos isso traz”, explica.

ESTUDO FOI EXIGIDO HÁ MESES

Segundo Marcelo de Oliveira, em junho deste ano o governo do Estado foi informado da necessidade do EIV. "Nosso plano diretor prevê que para você poder implantar qualquer edificação para um novo transporte na cidade de Vitória precisa fazer um estudo de impacto de vizinhança. Isso está previsto desde 2018, não foi feito pela atual gestão. Em momento algum esse estudo foi apresentado", afirmou Marcelo.

"Isso foi encaminhado em 4 de junho, há mais de seis meses. Em 77 dias nós teríamos como coletar todas as informações e mais 31 dias seria o tempo necessário para apresentar à comunidade da cidade. Estamos falando de um prazo total de 125 dias em que já poderia ter sido resolvido, porque já tem mais tempo do que isso da informação passada para o Estado", afirmou o secretário municipal.

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO

Acionada pela reportagem de A Gazeta, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, informou que está analisando o termo enviado pela Prefeitura Municipal de Vitória e que vai continuar trabalhando em parceria com a PMV para apresentar todas as informações e estudos que a administração municipal julgar necessárias.

"A Semobi reforça que a liberação imediata das obras vai beneficiar a população da Região Metropolitana, que terá o novo modal operando em 2022 em Vitória, Vila Velha e Cariacica", finalizou em nota.

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