A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) protocolou na manhã desta sexta (5) um projeto de decreto legislativo que pede a suspensão de uma portaria publicada pelo governo Bolsonaro horas antes. Esta suspende a análise de projetos que buscam recursos da Lei de Incentivo à Cultura --novo nome da Rouanet-- que provenham de cidades com restrições de circulação motivadas pelo acirramento da pandemia.
"Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade", afirma a deputada no documento. "De forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição."
A medida de suspensão valerá por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".
