Não é só a Assembleia Legislativa que repassa recursos públicos para uma entidade privada (Unale). Os 78 municípios do Estado não ficam atrás e estão repassando este ano quase R$ 1,5 milhão para custear a Amunes, a Associação dos Municípios do Espírito Santo, também de direito privado. O repasse exato em 2019 chegou a R$ 1.495.133,30.
O valor pago varia de acordo com a capacidade progressiva de contribuição das cidades, com quantias que variam de R$ 9.846,12 a R$ 51.692,13 anuais. O maior valor é pago por Vitória, que detém o maior orçamento entre os 78 municípios capixabas.
Segundo o presidente da Amunes, o prefeito de Viana, Gilson Daniel, o único inadimplente com a associação é Sooretama.
Gilson Daniel defende a contribuição custeada pelos cofres públicos: “A Amunes auxilia os municípios com Diário Oficial, sistemas tributários que ampliam receitas, carteira de projetos para captação de recursos, assessoria jurídica para as cidades, auxílio aos prefeitos e cursos diversos. Só neste ano capacitamos mais de mil servidores municipais”, enumera o presidente.
Para o prefeito de Viana, as cidades não são abaladas financeiramente pelo repasse: “Grande parte dos municípios são pequenos e paga em torno de R$ 800 a R$ 1,5 mil por mês”. A Amunes tem sete funcionários. “O presidente não é remunerado”, destaca Gilson Daniel.
A contribuição anual dos municípios para a Amunes está determinada na Portaria 2/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios, no dia 3 de janeiro deste ano.
