O Ministério Público do Espírito Santo submeteu a Câmara de Vitória a um acordo que obriga o Legislativo a extinguir 108 cargos comissionados e a substituí-los, aos poucos, por concursados. Ao mesmo tempo, o mesmo MPES comemora a sanção de uma lei que cria 561 cargos de livre nomeação no próprio órgão.
O acordo com a Câmara é correto e necessário. O Legislativo municipal tem 441 cargos comissionados e apenas 57 vagas efetivas. É uma estrutura desequilibrada, que põe em risco o interesse público.
O problema é a coerência. Enquanto uma promotora exige da Câmara menos comissionados e mais concursados, a cúpula do MPES amplia a própria estrutura de livre nomeação. Não dá para defender o concurso público na Câmara e fazer o contrário dentro de casa.
A fiscalização perde força quando quem aponta o erro repete uma prática parecida. A autoridade do MPES para cobrar austeridade, mérito e concurso público começa pelo exemplo. Sem ele, é a própria credibilidade da cobrança que fica em xeque.