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Deputados não podem ser "despachantes" do Executivo

Análise feita por A GAZETA abrangendo 688 emendas para orçamento do Estado em 2019 mostra critérios altamente polêmicos na destinação de verbas

Publicado em 03/02/2019 às 18h52
Fachada da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá. Crédito: Tati Beling/Ales
Fachada da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá. Crédito: Tati Beling/Ales

Com o fim do financiamento empresarial das campanhas, as emendas parlamentares ganharam dimensão de importância muito maior do que anteriormente na montagem de estratégias eleitorais. No entanto, grosso modo, o direcionamento de recursos do orçamento público em muitos casos têm gerado decepção aos eleitores mais conscientes.

A análise feita por A GAZETA abrangendo 688 emendas apresentadas na Assembleia Legislativa para orçamento do Estado em 2019 mostra critérios altamente polêmicos na destinação de verbas. O ideal seria valorizar o emprego do dinheiro da população, buscando maximizar o custo benefício para a coletividade. Infelizmente, o clientelismo e patrimonialismo estão fortemente presentes. Muitas emendas atendem apenas a demandas pontuais,bastante restritas. Beneficiam entidades e associações específicas, e não municípios ou conglomerados de cidades. Isso é política pequena. Vai além da conotação do toma-lá-dá-cá, e até levanta suspeita sobre corrupção.

Também chama a atenção o fato dos deputados estaduais concentrarem 35% do valor de suas emendas, cerca de R$ 10,4 milhões, para entidades situadas em quatro municípios da Região Metropolitana – Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Eles concentram 909 mil eleitores, cerca de 33% do total no Estado. Os políticos sabem onde há potencial de captação de votos, embora contatos estabelecidos com comunidades nem sempre garantam esse resultado.

Um rápido passeio nas redes sociais dos parlamentares de diferentes partidos mostra como as emendas assumiram papel de importantes peças publicitárias para promoção pessoal – o que constitui um privilégio na disputa por espaços eleitorais. Mas elas também podem causar danos à imagem do parlamentar. Isso ocorre quando o eleitor percebe favoritismo no direcionamento de recursos, e imagina que a função de fiscalizar os atos do Estado, inerente ao exercício do mandato, pode estar sendo danificada. Deputados não podem ser “despachantes” do Executivo, nem dos seus interesses pessoais. O prejuízo é inevitável quando o parlamentar não está falando em nome da sociedade como um todo.

 

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