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Opinião da Gazeta

Demissão de policiais penais é resultado da vigilância sobre quem vigia os presos

Policiais foram condenados por esquema de regalias oferecidas a presos por dinheiro, o que mostra a importância do fortalecimento mecanismos de controle e combate à corrupção no sistema prisional

Publicado em 28 de Janeiro de 2025 às 22:00

Públicado em 

28 jan 2025 às 22:00

Colunista

Viatura da Polícia Penal do Espírito Santo
Viatura da Polícia Penal do Espírito Santo Crédito: Sejus
Podemos dizer que demorou. Apesar de já estarem afastados de suas funções, a demissão de dois policiais penais levou três anos para se concretizar, mesmo após a condenação pela Justiça estadual, com pena de 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado,  com perda do cargo. 
Eles foram condenados por corrupção, envolvidos em um esquema de venda de benefícios e regalias para presos em unidades prisionais da Serra e de Colatina que veio a público em 2019 durante a Operação Hagite, realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e pela Diretoria de Inteligência Prisional (DIP) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus),
Não se coloca aqui em questão o incontestável direito à ampla defesa, uma garantia constistucional que precisa ser cumprida sob o risco de se ceder ao autoritarismo. A Sejus também coloca a sobrecarga de trabalho na Corregedoria como justificativa para a demora. É fato que poderia ter havido mais celeridade, mesmo que os dois policiais penais tenham recorrido da sentença da Justiça.
O que se reforça neste caso é o poder do exemplo. Os policiais penais formam a barreira humana mais próxima daqueles que cometeram crimes e tiveram a liberdade legalmente retirada. Eles são colocados diante do risco diariamente e, consequentemente, vivem sob estresse. Como disse o advogado e ex-agente penitenciário Fábio Marçal, em artigo publicado nesta terça-feira (28), é um trabalho "invisível" para a sociedade. Daqueles que só são percebidos quando algo dá errado.
Não se julga o todo pela parte. Os casos de corrupção são pontuais e só serão combatidos com a devida vigilância. Os mecanismos de controle precisam estar em funcionamento, com canais de denúncias, para que os policiais que cedem à corrupção não contaminem mais membros. O trabalho desses profissionais é tão necessário para as engrenagens da sociedade que não pode haver brecha para as más condutas.
Os desafios de um sistema prisional como o capixaba, com mais de 20 mil internos, não permanecem intramuros. As facções criminosas ditam ordens de dentro das prisões. O que acontece dentro dos presídios é de interesse público, haja vista o impacto que tem na segurança. A presença de policiais penais  alinhados com a integridade da própria função e plenamente cientes do valor dela, faz toda a diferença nesse cenário.

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