Brasil precisa arrumar a casa para aproveitar acordo Mercosul-UE

Para ser competitivo em um mercado de 750 milhões de pessoas, país terá que alavancar legislações e reformas cruciais para seu crescimento, que vão do meio ambiente ao comércio eletrônico

Publicado em 05/07/2019 às 16h58
 . Crédito: Marcelo Prest
. Crédito: Marcelo Prest

Costurado ao longo de 20 anos, o esperado acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi finalmente assinado. Vai demorar para as mudanças serem sentidas, mas é certo que o acerto tira do isolamento as economias do bloco sul-americano, com a abertura para um mercado de 750 milhões de consumidores, responsável por 25% do PIB mundial. O resultado deve ser ainda mais amplo. Se o Brasil fizer o dever de casa, vai alavancar legislações e reformas cruciais para seu crescimento.

A demora é explicada pelos protecionismos econômicos, com destaque para o Brasil, fechado para o mundo sobretudo nos governos petistas, mas também pela magnitude do tratado. Fiel às tendências dos pactos desenhados neste século XXI, o acordo Mercosul-UE inclui no pacote mais do que simples acesso a mercados. Envolve o ajuste fino de regras como propriedade intelectual, compras públicas, leis trabalhistas e sanitárias, evoluções necessárias e bastante benéficas.

O caminho é longo. Após a revisão técnica e jurídica do tratado, ele ainda terá que passar pelos legislativos de 33 países. E as rusgas, tanto econômicas quanto políticas, já começam a aparecer.

A França, maior potência agrícola da Europa, receia o impacto sobre produtores rurais. Da vizinha Argentina, a dúvida é com a mudança de governo. A chapa que tem Cristina Kirchner como vice na disputa pela Casa Rosada teme a desindustrialização do país, por uma concorrência desleal.

A preocupação pode ser até legítima, mas a saída não é frear o desenvolvimento, e sim virar o jogo. Nenhum país que atua hoje no mercado global chegou lá sem abrir sua economia. É hora de modernizar linhas de produção, leis e mão de obra, para aumentar a competitividade, diminuir a dependência de commodities e driblar o desemprego estrutural.

É hora de comemorar, porque o pacto permitirá a circulação de milhares de produtos e serviços com isenção de tarifas, mas também de arregaçar as mangas. Para sair do patamar de pouco mais de 1% de crescimento ao ano, o Brasil precisa das reformas da Previdência e tributária. A primeira caminha aos trancos, mas caminha. A segunda está no forno.

O ponto sensível é a legislação ambiental. Países europeus exigem compromisso claro do Brasil com as mudanças climáticas, enquanto o país retrocede em marcos regulatórios e ostenta novo recorde de desmatamento da Amazônia. Em um Parlamento Europeu tomado por partidos verdes, as regras ambientais estarão escritas em letras vermelhas no acordo.

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