Uma edição do informe semanal da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) de 2013, sobre os esforços da Casa para promover melhorias em seu Portal da Transparência, estampou em sua capa o seguinte destaque: “Nenhuma informação é privativa de deputado.” O alerta era do jornalista Claudio Abramo, em um seminário na sede da Ales sobre a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI). O então diretor-executivo da ONG Transparência Brasil foi enfático: “Quem esconde informação tem motivo sempre.” Seis anos depois, deputados da mesma Assembleia que festejava seu empenho dão provas de seu desinteresse em esclarecer à sociedade o que fazem com o dinheiro público.
Em reportagem deste jornal, o repórter Vinicius Valfré detalhou a saga que enfrentou para conseguir os relatórios que comprovariam o trabalho dos chamados assessores externos, comissionados que ganham R$ 6,5 mil e não batem ponto. Mesmo amparado na Lei de Acesso, o que se viu foi um verdadeiro labirinto, que terminou com a vitória do minotauro. Pela legislação, as respostas deveriam vir em até 30 dias. Mas quase dois meses depois, até o último dia 15, após pedidos, negativas, adiamentos, visitas a cada um dos gabinetes e outros trâmites excruciantes, 13 dos 30 deputados não apresentaram os relatórios.
O primeiro princípio que rege a LAI é que “acesso é a regra; o sigilo, a exceção”. A máxima consta em outra publicação da Ales, aliás. O Guia do Cidadão, que deveria ser consultado pelos parlamentares, reforça o direito fundamental da população de manter-se informada sobre ações dos poder público. No caso dos assessores externos, a importância da transparência é óbvia. São os próprios comissionados que elaboram os relatórios de frequência e atividades e encaminham aos gabinetes. De lá, não saem. É o avesso do que se espera de um órgão que preza pela transparência nas ações e pelo combate à corrupção.
Não se trata de demonizar assessores externos que cumprem suas tarefas. Quando se cobra mais controle, a intenção é evitar irregularidades. Até o momento, ninguém explicou o motivo pelo qual o servidor José Carlos Mação, lotado no gabinete do deputado José Esmeraldo (MDB), ficou mais de 40 dias em Rondônia nos últimos meses. Ele não estava de férias, nem afastado por licença-médica, e recebeu normalmente o salário de R$ 4,2 mil e o tíquete-alimentação de R$ 1,1 mil durante a ausência. Apesar de Esmeraldo afirmar ter interesse na elucidação dos fatos, seu gabinete negou o envio dos relatórios à reportagem.
Na visão da Promotoria Cível de Vitória, a fiscalização é frouxa, porque abre brecha a “fantasmas”, e recomendou disponibilizar os relatórios na internet. Deputados são contra. Vale lembrar à Casa do Povo que o acesso à informação não é apenas um imperativo legal. É um clamor da sociedade. Poderia começar a seguir o que prega seus próprios memorandos.
