Senadores se movimentam contra a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de unir os pisos de gastos com saúde e educação. A medida, prevista em dois textos do pacote econômico proposto pelo governo, permite que Estados e municípios gastem menos com educação compensando uma despesa maior em saúde, e vice-versa.
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa chegou a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que traz a mesma proposta de Guedes. Diante da polêmica, no entanto, o texto foi retirado da pauta. Se a proposta fosse votada e rejeitada, o conteúdo do pacote econômico sobre esse ponto não poderia sequer ser votado no mesmo ano.
Atualmente, Estados e municípios são obrigados a gastar um mínimo de 25% da arrecadação em educação. Já na saúde, governos estaduais devem destinar pelo menos 12% da receita e os municípios, 15%. Tanto a proposta de Alvaro Dias quanto o texto do governo preveem que os mínimos constitucionais para as duas áreas sejam somados nos Estados e municípios. A proposta da equipe econômica inclui ainda a União na regra.
"Teto único é uma questão muito delicada porque você pode migrar recursos muito provavelmente da educação para a saúde e o Brasil já tem uma crise enorme de financiamento da educação", afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) levantou a possibilidade de a proposta ser inconstitucional. "A meu juízo, eu duvido até da constitucionalidade disso. Como um Ato das Disposições Transitórias vai atentar contra um porcentual mínimo?", questionou o pedetista na sessão, referindo-se ao formato da mudança proposto na PEC.
Outros parlamentares se somaram na rejeição da medida. "No limite, o risco é criar o antagonismo entre mais dinheiro para a educação, menos para a saúde, ou mais para a saúde e menos para a educação. Há esse aspecto perigosíssimo do ponto de vista da política orçamentária futura", disse José Serra (PSDB-SP).
O relator da PEC emergencial, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), informou ao Broadcast Político que pretende dar aval à soma dos mínimos. "Eu sou favorável. Temos que dar flexibilidade. Temos que desengessar as administrações", afirmou o parlamentar. "Realmente, em muitos municípios, o número de crianças está diminuindo nas escolas e os problemas de saúde estão se agravando porque a população está envelhecendo", comentou, defendendo a flexibilização.
