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Receita suspende atos de exclusão de contribuintes de programas de parcelamento

Receita suspende atos de exclusão de contribuintes de programas de parcelamento

A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4)

Publicado em 4 de setembro de 2020 às 11:59

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com o Fisco, por motivo de inadimplência, até o dia 30 de setembro. A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Também no DOU de hoje está uma portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que prorrogou até o dia 30 de setembro a suspensão dos procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN.

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