O parecer prévio do deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) sobre a proposta de autonomia do Banco Central, protocolado na Câmara dos Deputados, mantém como meta secundária do órgão fomentar o pleno emprego. O objetivo principal continua sendo o controle da inflação.
O texto já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto. Segundo o deputado, a versão final do texto será apresentada em uma reunião de líderes hoje e, se o acordo se mantiver, o tema vai à votação em plenário até amanhã. A autonomia do Banco Central já foi aprovada no Senado.
Em pronunciamento após reunião com Costa Filho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do BC e o ministro Paulo Guedes elogiaram o relatório e defenderam a aprovação do projeto. Segundo eles, a autonomia do BC é decisiva para garantir a estabilidade no controle dos preços no país.
"É a garantia de que aumentos setoriais e temporários de preço, como que ocorreu com materiais de construção e alimentos, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados de preços, que é a espiral inflacionária", afirmou o ministro. "Ele é decisivo para garantir a estabilidade monetária do país, poder de compra da moeda, poder de compra dos salários, das aposentadorias e a própria execução orçamentária pode ser estável se tivermos essa garantia."
No parecer, Costa Filho lembrou a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus e se declarou favorável à aprovação da autonomia do BC. Segundo ele, a autonomia vai favorecer o combate à inflação no Brasil, a busca do pleno emprego, a queda de juros e adequar o país a padrões internacionais.
"O Banco Central do Brasil defenderá a estabilidade de preços de maneira autônoma", citou Sílvio Costa Filho em seu parecer, ao listar os benefícios da autonomia. "É precisamente em defesa dos cidadãos mais pobres e desfavorecidos que uma política severa de combate à inflação se faz necessária. Nesse sentido, um banco central autônomo é seguramente mais eficiente na busca de baixa inflação", registrou.
METAS
Outro benefício da proposta, conforme o deputado, é que o BC buscará o pleno emprego. "Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, que se verão protegidos por um órgão governamental autônomo e que, doravante, terá por objetivo zelar pela adequada oferta de empregos na economia", disse o deputado.
Hoje, o Banco Central tem como única meta o controle da inflação. Para isso, ele calibra a taxa básica de juros, a Selic.
No parecer, Costa Filho também defende que a autonomia do BC permitirá a redução dos juros no Brasil. Além disso, conforme o deputado, será possível adequar o país a padrões internacionais. "Somos um dos poucos países do mundo desenvolvido a não termos um banco central autônomo, o que distorce a nossa imagem de economia madura e preparada para receber investimentos que possam gerar mais emprego e mais renda à população."
O texto aprovado no começo de novembro pelo Senado mantinha a estabilidade de preços como objetivo central do Banco Central. A proposta incluiu ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país. Na época, o governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.
O projeto ainda prevê mandato de quatro anos para os dirigentes da instituição, quarentena para ex-diretores e novas metas acessórias à autoridade monetária. O texto estabelece mandato de quatro anos para o presidente e oito diretores do Banco Central, incorporando o modelo adotado em outros países, como nos Estados Unidos. Se a proposta for aprovada também pela Câmara e sancionada por Bolsonaro, cada mandato começará em um determinado momento, sendo permitida uma recondução. A intenção é que os dirigentes da autoridade monetária não estejam suscetíveis às políticas do governo da ocasião.
