Publicado em 11 de agosto de 2020 às 17:37
O presidente da Confederação Nacional das Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e outras nove pessoas foram denunciadas nesta terça-feira (11) sob acusação de peculato (uso de cargo para desvio de recursos) pelo Ministério Público Federal em Pernambuco.
A denúncia é um desdobramento da Operação Fantoche, desencadeada pela Polícia Federal em 2019. A investigação constatou supostos desvios de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi (Serviço Social da Indústria) na execução de projetos culturais em parcerias com ONGs e empresas privadas.
A verba estava atrelada a contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, voltado para ações educativas e culturais no âmbito da reciclagem de lixo.
O Sesi afirma que seguiu todos os trâmites legais e nega quaisquer irregularidades.
Constam também como denunciados pelo mesmo crime Ricardo Essinger, que era diretor regional do Sesi na época das supostas irregularidades, e Ernane Aguiar Gomes, então responsável pela superintendência da entidade em Pernambuco.
De acordo com a denúncia oferecida à Justiça, eles teriam realizado a liberação de recursos sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária.
O Ministério Público em Pernambuco afirma que esta conduta possibilitou o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verbas do chamado Sistema S.
Também foram denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami. A entidade, conforme a denúncia, teria utilizado empresas de fachada para simular pagamentos por serviços não executados.
Constam ainda no rol de denunciados os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Lina Rosa Gomes Vieira da Silva e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, que eram responsáveis pela empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda.
As investigações apontaram que a empresa foi a principal destinatária das verbas repassadas mediante a emissão de notas fiscais faturadas em favor do Instituto Origami.
A Polícia Federal apontou na investigação que a empresa era contratada inicialmente de forma indevida por inexigibilidade de licitação.
Segundo o Ministério Público Federal, um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que, entre 2010 e 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do Sesi nos projetos.
Chamou a atenção dos investigadores o volume de contratos com os departamentos regionais do Sesi nos estados de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas. O montante superava de maneira significativa a média nacional.
Também foi alvo da denúncia o então secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, apontado como articulador para a implantação do Relix em Pernambuco, e o empresário Julio Ricardo Rodrigo Neves.
O Sesi afirma que o auxílio financeiro que concedeu ao departamento regional em Pernambuco para patrocínio do projeto Relix seguiu rigorosamente os trâmites e os controles da instituição, além de ter sido fiscalizado e certificado por auditorias externas e demais órgãos de controle.
O Sesi destacou também que forneceu toda a documentação requerida pelas autoridades, e que seu presidente, Robson Braga de Andrade, prestou todos os esclarecimentos à Justiça.
"A instituição dispõe de vários mecanismos de controle e de conformidade, incluindo um amplo programa de compliance, e permanece à disposição para prestar à Justiça os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários", diz a nota.
A entidade comunicou ainda que a atribuição do Ministério Público Federal para apresentar a denúncia e a competência da Justiça Federal ainda estão em discussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A Aliança Comunicação declarou que há 57 anos atende clientes públicos e privados em todos os estados brasileiros. De acordo com a empresa, nos últimos 18 anos, a CGU (Controladoria Geral da União) auditou e aprovou todas as prestações de contas apresentadas pelo grupo nos projetos executados junto ao Sesi.
A empresa destaca que todas as contas dos projetos apresentados foram aprovadas pelo TCU.
"Além disso, no trâmite de captação de patrocínios através da Lei de Incentivo à Cultura, o projeto Relix passou por criteriosa análise técnico-financeira do Ministério da Cultura", diz a nota.
A Aliança, por meio do escritório de advocacia contratado para fazer sua defesa, alega que a operação Fantoche foi conduzida por autoridades sem competência jurisdicional e resultou em denúncia criminal que ignora formalidades legais.
Os demais denunciados pelo Ministério Público Federal não foram localizados.
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