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INSS pode cortar aposentadoria por invalidez mesmo após 10 anos de concessão

INSS pode cortar aposentadoria por invalidez mesmo após 10 anos de concessão

Resolução do Conselho de Previdência reforça entendimentos já aplicados na Justiça; entenda a regra

Publicado em 3 de agosto de 2023 às 12:01

SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.

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