BRASÍLIA, DF - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e Estados para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações.
"A equipe do Tesouro (Nacional) e as 27 equipes dos Estados chegaram a um número. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico", disse o ministro, que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais Poderes.
Segundo Haddad, o acordo não afeta as projeções do governo "nem para esse ano e nem para o futuro, com relação aquilo (pacote fiscal) que foi anunciado em janeiro".
Também participaram do anúncio Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, e Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí e presidente do Fórum Nacional de Governadores.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um momento de alta dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político enquanto o ex-presidente buscava reeleição.
