BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.389 em 2024, uma elevação de 5,2% que considera apenas a correção pela inflação em 2023 — ou seja, sem aumento real.
Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso.
De acordo com o Ministério do Planejamento, eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O valor para o salário mínimo em 2024 representa um avanço nominal de 5,2% sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de maio.
Apesar da previsão, o governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para 2024. No ano passado, a definição foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de uma MP (medida provisória) em dezembro, que definiu o valor em R$ 1.302.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes — o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). A partir de 2020, Bolsonaro não deu mais aumento real do salário mínimo.
São demandados cerca de R$ 400 milhões em despesas federais para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que também é usada como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
