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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (04) uma Medida Provisória (MP) que prevê a possibilidade das mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação.
A proposta também prevê que as mulheres sejam reembolsadas pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa, como mostrou A Gazeta.
O texto prevê a criação de uma linha de reembolso de creche para filhos entre quatro meses e cinco anos de idade.
A MP traz ainda mudanças trabalhistas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Uma delas flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade.
Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.
O pacote também altera regras para menores aprendizes: o prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos. Já empresas que contratarem esses menores após a conclusão do programa de aprendizagem terão incentivos do governo.
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