BRASÍLIA - O governo Lula (PT) atua no Congresso para que o fim da escala 6x1, com a previsão de duas folgas semanais remuneradas para os trabalhadores, passe a valer na véspera da eleição de outubro, garantindo mais um trunfo para o presidente disputar a reeleição.
O tema é tratado na Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para apenas um de folga, a chamada PEC 6x1.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendia um período entre 120 e 180 dias para a proposta entrar em vigor. O prazo seria usado para que o Congresso vote um projeto de lei regulamentando o tratamento de categorias específicas, como os profissionais da saúde e segurança pública, das micro e pequenas empresas e de contratos públicos.
Ministros se reuniram com Prates e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao longo da semana para argumentar por um prazo menor. Três parlamentares envolvidos na discussão dizem que o mais provável hoje é que o prazo no relatório seja de 90 dias.
Esses três meses serviriam para que as empresas adaptem suas escalas às duas folgas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece apenas um dia de folga remunerado por semana, o que permite que categorias como funcionários de call centers e do comércio tenham escalas de seis dias de trabalho com apenas um dia de folga. A PEC determinará duas folgas remuneradas, uma preferencialmente no domingo.
Os empresários criticam a proposta e afirmam que aumentará os custos, com repasse nos preços de produtos e serviços para a população. O Congresso deve autorizar na PEC que o cumprimento da jornada possa ser negociado entre sindicatos de trabalhadores e as empresas, para permitir maior adaptação.
O governo planeja que a Câmara aprove a PEC na próxima semana e encaminhe para o Senado Federal ainda em maio. A partir daí, a estratégia é pressionar os senadores a acelerarem a discussão para que seja concluída em junho ou julho, antes do início das campanhas eleitorais.
Um entrave a esse cronograma mais acelerado é o afastamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente Lula desde a indicação e rejeição de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O senador tem dito a integrantes da base que não travará uma proposta com tanto apelo popular, mas aliados dele na oposição se dividem. Parte afirma que Alcolumbre vai jogar a discussão para após o período eleitoral, ao indicar um senador que não é candidato em outubro como relator. Outra parte diz que ele votará o texto, mas cobrará caro do governo por esse apoio.
Se o plano governista de aprovar a proposta no Senado em julho der certo, as duas folgas diárias para trabalhadores celetistas terão início entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial. Se conseguir votar antes, ainda em junho, os dois dias de descanso podem começar no fim de setembro, a dias do primeiro turno das eleições (em 4 de outubro).
A proposta também reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Neste ponto, no entanto, há um embate entre o governo e os deputados da base aliada sobre o período de transição.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, insiste no corte imediato para 40 horas após a PEC entrar em vigor (em 90 dias).
Motta, o relator e os deputados da base aliada afirmam que o prazo é inviável para que as empresas se adaptem diante da necessidade de ajustar escalas, contratar mais funcionários e amenizar o impacto dos custos. A tese mais forte é escalonar a redução para 40 horas ao longo de quatro anos.
O impasse em torno da transição entre as 44h e as 40h semanais adiou a apresentação do parecer de Prates desta quarta (20) para a próxima segunda-feira (25). O relator, Motta e o governo vão conversar ao longo do fim de semana para fechar uma posição de consenso. A ideia é votar na quinta-feira (28).
Desagradou aos deputados, contudo, a campanha de sindicatos, militantes e partidos de esquerda contra emendas apresentadas por deputados de centro-direita à PEC. O conteúdo foi formulado por frentes parlamentares patrocinadas por empresas, como a bancada ruralista.
As emendas propunham limitar as categorias beneficiadas com a redução de jornada, cortar benefícios trabalhistas, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e dar mais força aos acordos individuais, feitos diretamente entre um trabalhador e a empresa.
Os deputados que assinaram as emendas viraram alvo de ataques nas redes sociais. Páginas de esquerda publicaram uma lista com os nomes, sob o título de "inimigos dos trabalhadores", e os acusando de trabalhar contra a redução da jornada e pela manutenção da escala 6x1. Os perfis oficiais deles também receberam uma enxurrada de comentários com críticas.
O movimento fez com que líderes das bancadas do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP, PSDB e Cidadania divulgassem uma nota conjunta afirmando que pediriam a Motta a retirada das emendas de tramitação, "a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta".
Nos bastidores, no entanto, o clima entre os partidos da base aliada e o governo ficou pesado. Parlamentares dizem que o Palácio do Planalto tenta reeditar a campanha de "Congresso inimigo do povo", utilizada pelo PT ano passado para pressionar pela aprovação de propostas como a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil, e que essa atuação pode provocar desgastes no futuro.
