SÃO PAULO - A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou alterá-la para tentar aprovação imediata.
Lopes propunha jornada de trabalho de 36 horas por semana com escala 4x3. Agora, emenda apresentada por ele prevê redução de 44 horas para 40 horas semanais, com escala 5x2, sem diminuição de salário.
A redução teria aplicação imediata, sem previsão de transição de dez anos, como propunha seu projeto original, de 2019, ou de 360 dias, como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trouxe luz ao assunto em 2024, ao lado do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ao tratar da redução nas redes sociais.
Os deputados participam de audiência pública no Palácio do Trabalhador, na região central da capital paulista, nesta quinta-feira (14). A reunião faz parte das audiências itinerantes propostas pelos parlamentares para cumprir a cota de audiências necessárias para aprovação de PEC.
Além de Santana e Lopes, também estão presentes o relator das PECs, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e os presidentes das centrais sindicais.
Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho deixou claro que não haverá nenhuma compensação financeira ou de impostos a empresas pelo fim da escala 6x1. "Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil", disse.
O relator da PEC fez questão de destacar que não é de esquerda e que terá "longa agenda" com o setor empresarial antes de fechar o texto para votação. Segundo ele, no entanto, o debate sobre o fim da escala 6x1 tem a ver com um movimento mundial, em especial liderado pela juventude.
"Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento 'fique deitado e não vá competir'. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas" disse.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações e de 49 votos dos senadores em outras duas votações. Com isso, se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.
Se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.
