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Estados buscam solução para manter arrecadação de ICMS sobre diesel

Estados buscam solução para manter arrecadação de ICMS sobre diesel

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspender uma manobra para garantir recolhimento do imposto, secretários da Fazenda se reuniram para discutir alternativas

Publicado em 14 de maio de 2022 às 18:51

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Posto de combustível em Linhares nesta sexta-feira (8)
Abastecimento em posto no Norte do ES: preço de combustíveis pressiona a inflação. (Eduardo Dias)

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspender uma manobra dos Estados para manter a arrecadação de ICMS sobre o diesel, os secretários estaduais da Fazenda se encontraram neste sábado (14) para discutir como reverter o problema.

Em reunião on-line e fechada, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda) acatou a decisão do ministro.

Mas informou, em nota divulgada após o encontro, que os secretários buscam "achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira".

Os secretários afirmam que a essa solução deve ser discutida também com os procuradores-gerais dos estados, responsáveis por fazer a defesa jurídica dos governos.

Na decisão desta sexta-feira (13), Mendonça suspendeu de forma liminar (provisória) cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa de produção.

Ele atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que tentava garantir a redução do ICMS sobre o combustível prevista em lei aprovada pelo Congresso em março.

TRANSIÇÃO

Essa lei previa um período de transição, até o fim do ano, em que os Estados deveriam fixar uma alíquota equivalente à média dos últimos 60 meses, o que representaria queda na carga tributária atual sobre os combustíveis.

Mas, em reunião no fim de março, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu estabelecer uma alíquota única de R$ 1,006 por litro, permitindo que cada estado dê um desconto para chegar à sua alíquota atual.

Na prática, portanto, não houve mudança no valor cobrado pelos governos estaduais, que vêm registrando recordes de arrecadação com o ICMS sobre os combustíveis. Pesquisa de preços divulgada nesta sexta mostrou que o preço do diesel nas bombas bateu recorde novamente no país.

O Confaz é formado pelos 26 estados, pelo Distrito Federal e pelo Ministério da Economia.

O Comsefaz, que representa os secretários da Fazenda, defende que a definição de nova alíquota única em reais por litro eliminou a necessidade do período de transição, no qual a cobrança deveria ser feita com base no valor médio do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) dos últimos 60 meses.

"Até o momento, os estados já renunciaram R$ 15,9 bilhões com o congelamento do PMPF entre novembro de 2021 e abril de 2022 e, caso a medida se estenda até dezembro deste ano, a redução dos orçamentos estaduais será de R$ 37,1 bilhões", afirmou o comitê em uma nota.

"O que significa que, para o período, os entes federativos estão abrindo mão de cerca três meses e meio de toda arrecadação dos combustíveis. Essas perdas são partilhadas com os municípios, que deixam igualmente de receber 25% do ICMS."

ANO ELEITORAL

A alta dos combustíveis é um dos fatores que mais pressiona a inflação, problema que preocupa o presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral. Pesquisa Datafolha mostrou que 68% dos brasileiros consideram o mandatário responsável pela disparada de preços.

Na quinta (11), o presidente adiantou durante sua live que recorreria à Justiça para reduzir o preço dos combustíveis. A declaração ocorreu na mesma semana em que a Petrobras reajustou o preço do diesel e o almirante Bento Albuquerque foi substituído pelo economista Adolfo Sachsida, aliado de longa data do presidente, no Ministério de Minas e Energia.

A decisão de Mendonça é válida desde já, mas foi enviada para que os 11 integrantes da corte também analisem o caso. Ainda não há data para que isso aconteça, no entanto.

No início na noite desta sexta, durante evento em Campos do Jordão (SP), Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF.

"Lá [no STF] eu tenho dois ministros indicados por mim, então a chance é de 20%. Papai do céu nos ajudou", disse, referindo-se ao fato de a ação ter caído com Mendonça.

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"Hoje [sexta] pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça, e com total isenção, ele deferiu a liminar. De modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil. Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual e também te dar previsibilidade em redução do valor dos mesmos", afirmou.

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