Entenda a PEC Kamikaze, que quer destravar programas sociais

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - O Senado Federal se prepara para votação do projeto batizada de PEC Kamikaze, que prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral, o que seria possível com a decretação de um estado de emergência.

O texto substitui a PEC dos Combustíveis (Proposta de Emenda à Constituição 16), abandonada pelo governo federal. A votação da nova proposta estava programada para esta quarta (29), mas foi adiada e deve ocorrer nesta quinta-feira (30).

Não. A PEC dos Combustíveis (PEC 16), deixou de ser votada pelo Senado Federal para dar lugar a chamada PEC Kamikaze (PEC 1). Enquanto a PEC 16 tinha o objetivo de criar subsídios para baixar o preço da gasolina, a PEC 1 tem a missão de destravar programas sociais e aumentar a concessão de benefícios em ano eleitoral.

A PEC Kamikaze (PEC 1) é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e foi apresentada em fevereiro deste ano. O relator da proposta de emenda será o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que era o relator da PEC dos Combustíveis.

A PEC dos Combustíveis (PEC 16) foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A proposta de emenda é chamada de kamikaze por colocar em risco as contas públicas. Ela já havia sido apresentada em fevereiro para tentar socorrer os profissionais impactados com a alta dos preços dos combustíveis. Ela passou a ser chamada de Kamikaze porque seu impacto, naquele momento, era estimado em mais de R$ 100 bilhões.

A proposta de emenda pretende destravar programas sociais, identificados pela campanha de Bolsonaro como fundamentais para recuperar a desvantagem nas pesquisas de intenção de voto para presidente, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal alvo é zerar a fila do programa Auxílio Brasil, além de aumentar para R$ 600 o valor do benefício neste ano. Para permitir a elevação de gastos em ano eleitoral, a estratégia será decretar estado de emergência.

A decretação é necessária do ponto de vista legal para criar um programa novo, que é o auxílio para os caminhoneiros autônomos. O programa pagará R$ 1.000 para os transportadores autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio.

AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600

• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila

• O custo total é de R$ 26 bilhões

CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000

• Benefício de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio

• O custo é de R$ 5,4 bilhões

AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120

• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre

• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)

• O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente

• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL

• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina

• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

• Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição

• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral.

QUANTO ELA DEVE CUSTAR?

A medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo.

QUANDO A PEC DEVERÁ SER VOTADA?

A votação era esperada para esta quarta (29), mas após divergência entre os senadores, que não se convenceram de que o texto não se configuraria em um cheque em branco para o governo, a votação foi adiada e está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30).

DO QUE ELA PRECISA PARA SER APROVADA?

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial.

QUAL A JUSTIFICATIVA PARA ESTADO DE EMERGÊNCIA?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

O QUE MUDA COM O ESTADO DE EMERGÊNCIA?

O estado de emergência pode ser decretado em situações extraordinárias. Ele só pode ser declarado pelo governo diante de alguma ameaça que possa provocar uma instabilidade no país.

No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.