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Demissão por desempenho insuficiente valerá para todos os servidores

Ministério da Economia vai enviar ao Congresso proposta de regulamentação da medida prevista na Constituição e aplicação será para todo o funcionalismo

Publicado em 03/09/2020 às 16h27

A regulamentação da demissão de servidores por desempenho valerá para todos os servidores, inclusive atuais, esclareceu nesta quinta-feira (2), o Ministério da Economia. Segundo a pasta, já há uma previsão constitucional para essa avaliação, por isso sua aplicação se estenderá ao funcionalismo em geral.

Data: 09/01/2020 - ES - Vitória - Ministério da Economia, Centro de Vitória - Editoria: Economia - Fernando Madeira - GZ
Ministério da Economia informou que informou projeto de lei complementar está em fase de elaboração. Crédito: Fernando Madeira

A Economia informou ainda que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento do servidor por baixo desempenho "está em fase de elaboração e em breve deve ser enviado à Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional".

Questionada sobre se poderia aproveitar projetos já em tramitação no Legislativo, a pasta informou que "no momento oportuno o Ministério da Economia avaliará qual a estratégia mais adequada para encaminhamento da proposta que regulamenta o desligamento por baixo desempenho".

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