CVM abre processo envolvendo Petrobras após declaração de Bolsonaro

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu novo processo para investigar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Petrobras. É o terceiro procedimento envolvendo o presidente e a estatal em pouco mais de um mês.

A autarquia não revela o teor da investigação, que foi aberta nesta segunda-feira (6), mas a reportagem apurou que tem relação com a afirmação feita por Bolsonaro no domingo (5) a respeito de redução nos preços dos combustíveis nesta semana.

O presidente da República disse em entrevista ao site Poder360 que a Petrobras vai anunciar uma série de reduções nos preços dos combustíveis, começando nesta semana. Ele não informou, porém, qual seria o valor da redução nem quando ocorreria.

"A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis", afirmou. Em comunicado enviado à CVM, a Petrobras afirmou que não há ainda decisão tomada sobre mudanças nos preços.

As únicas informações públicas sobre o processo aberto nesta segunda indicam que a CVM vai apurar o cumprimento das regras de divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados por empresas com ações negociadas em bolsa.

No dia 25 de outubro, a autarquia havia aberto um processo para investigar declarações de Bolsonaro sobre privatização da estatal, que tiveram forte impacto nas negociações de ações da companhia na Bolsa de São Paulo.

A Petrobras foi levada a publicar um comunicado afirmando que questionou o governo sobre estudos para privatização e, uma semana depois, recebeu resposta do Ministério da Economia contradizendo a afirmação de Bolsonaro sobre estudos para a privatização.

Segundo a estatal, o ministério disse "não haver fato relevante a ser comunicado ao mercado pela União neste momento ou recomendação de inclusão da desestatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos."

Afirmou ainda que "não há estudos ou avaliações em curso que tratem do tema no âmbito da secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos do ME [Ministério da Economia]".

Outro processo foi aberto no dia 27, logo após Bolsonaro dizer que a estatal estava prestes a anunciar novos reajustes nos preços dos combustíveis. As declarações foram dadas pelo presidente pouco antes do último anúncio de reajuste para gasolina e diesel, no dia 25.

A Petrobras nega que antecipe decisões sobre reajustes a autoridades e diz que sua política de preços prevê o monitoramento constante dos mercados internacionais, com análise sobre o comportamento dos preços internos em relação aos externos.

Com a popularidade afetada pela escalada dos preços dos combustíveis, Bolsonaro vem buscando transferir a responsabilidade desde o início do ano, atacando governadores, postos e distribuidoras. Após os reajustes de outubro, o presidente passou a mirar a estatal.

Ele criticou os elevados lucros da empresa, disse que o governo não tinha interesse nos dividendos que ela distribui, pregou um papel social em suas atividades e defendeu sua privatização, alegando que não pode interferir na gestão da empresa, mas recebe a culpa pelos altos preços.

A CVM tem processos abertos também para investigar declarações do presidente da República no início do ano, quando ele decidiu demitir o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por redes sociais, sem cumprir os ritos de divulgação de comunicados ao mercado.

Naquela ocasião, a empresa perdeu em apenas um dia R$ 102,5 bilhões em valor de mercado, como resposta aos sinais de interferência política na gestão da companhia.