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ANP abre consulta pública sobre novas regras para revenda de combustível

ANP abre consulta pública sobre novas regras para revenda de combustível

As alterações são relativas a temas como tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda e exibição de preços nas bombas de combustível

Publicado em 21 de maio de 2021 às 17:47

Bomba de combustível em posto
Posto de combustíveis Crédito: Freepik

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta sexta-feira, 21, uma consulta pública de 45 dias para que o mercado avalie sua proposta de aperfeiçoamento das regras para a revenda de combustíveis. A audiência pública sobre a nova minuta de resolução vai acontecer no dia 7 de julho.

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