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Adiada para diz 5 votação de relatório da MP sobre saque do FGTS

Adiada para diz 5 votação de relatório da MP sobre saque do FGTS

A comissão mista que analisa a Medida Provisória que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) suspendeu a análise do relatório de relator para  terça-feira (5)

Publicado em 30 de outubro de 2019 às 18:16

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Saque-imediato do FGTS poderá ser feito na boca do caixa. (Divulgação)

A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da liberação do FGTS adiou para terça-feira (5) a votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares sinalizam um acordo para aprovar a medida, mas ainda querem o texto da nova versão do parecer após alterações. A comissão votaria a matéria nesta quarta-feira (30).

De acordo com o relator, a comissão e o plenário da Câmara poderão votar a medida na terça-feira. O texto ficaria pronto para ser encaminhado ao Senado Federal. A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro perde a validade no dia 21 de novembro se não for votada no Congresso.

O parecer diminui a taxa de administração dos recursos do FGTS de 1% para 0,5% dos valores depositados. A mudança causa uma perda de R$ 2,5 milhões por ano para a Caixa, conforme cálculos do governo. O banco estatal aceitou reduzir a taxa em troca de manter o monopólio da operação do fundo.

Além disso, o relator ampliou o saque imediato do FGTS para R$ 998 no caso de contas com saldo de até um salário mínimo em julho deste ano, data de assinatura da medida provisória. A ampliação injeta mais R$ 3 bilhões na economia, além dos R$ 40 bilhões inicialmente previstos.

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O relator também propôs o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.

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