O mais recente “Panorama Social de América Latina” da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado no final de novembro, revelou que desde 2015 houve um retrocesso na redução da pobreza na região. Brasil e Venezuela são os principais responsáveis pela elevação da pobreza regional.
“Constatamos novamente a urgência de avançar na construção do Estado de bem-estar, baseado em direitos e na igualdade”, disse Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal, durante o lançamento do relatório. No documento apresentado, a Cepal apontou que a superação da pobreza na região não exige apenas o crescimento econômico. Ele deve ser acompanhado por políticas redistributivas e políticas fiscais ativas. A Cepal tem a tradição de analisar a pobreza e a desigualdade como problemas estruturais na região. Nesse sentido, os modelos regionais de desenvolvimento precisam ser questionados.
O Chile é um país recorrentemente citado como exemplo a ser seguido. Após a recente insurreição social contra o modelo econômico neoliberal instalado na ditadura do general Pinochet e que foi estruturalmente mantido na redemocratização, devidamente tutelada pelo ditador, pelas Forças Armadas e pelo poder econômico privilegiado na ditadura, a população chilena não aceita mais o simplório argumento de que não há alternativa ao modelo estabelecido. A desigualdade social é extrema no Chile, no Brasil e também no Estado do Espírito Santo. O modelo de desenvolvimento capixaba precisa ser repensado.
De acordo com a Cepal, “a desigualdade é uma característica histórica e estrutural das sociedades latino-americanas e caribenhas e ela foi mantida e reproduzida mesmo em períodos de crescimento econômico e prosperidade”. A estrutura produtiva regional é altamente heterogênea e pouco diversificada, sendo a cultura de privilégios uma característica histórica. Desigualdades socioeconômicas convivem com desigualdades de gênero, territoriais, étnicas e geracionais. O caminho para reduzir as desigualdades passa pela mudança no modelo de desenvolvimento, isto é, por uma mudança estrutural progressiva e com responsabilidade ambiental.
Para a Cepal, essa mudança “significa diversificar a matriz produtiva, ou seja, superar a dependência de recursos naturais que ainda caracteriza a maioria dos países da América Latina e do Caribe e aumentar o valor agregado e a transformação do tecido produtivo, com incorporação e difusão tecnológica e aumento sustentável da produtividade”.
A política é o caminho para a construção de uma nova relação entre o Estado, o mercado e a sociedade, no âmbito da ampliação dos espaços de participação política e social. Segundo a Cepal, “reduzir a desigualdade não é apenas um imperativo para o desenvolvimento social e para a garantia dos direitos das pessoas; é também uma condição para a sustentabilidade do crescimento econômico”. Em síntese, quanto maior é a desigualdade, menor tende a ser a produtividade em um país.
Dani Rodrik, professor da Universidade de Harvard, analisando a desigualdade a partir do processo de desindustrialização dos países democráticos, em artigo publicado no site Project Syndicate (10/12), afirmou que “os economistas estão começando a reconhecer que o combate à polarização ideológica do presente depende, em grande parte, da capacidade da economia de gerar bons empregos”.
Rodrik argumentou que há três fases que demandam atenção no combate às desigualdades socioeconômicas: 1) pré-produção; 2) produção; 3) pós-produção. As políticas públicas para as fases 1 e 3 são bem conhecidas (educação, saúde, tributação e redistribuição, por exemplo). Políticas para a fase 2, por sua vez, precisam passar por uma revisão para além dos relevantes incentivos à inovação e ao trabalho decente.
Segundo ponderou Rodrik, “as instituições do mercado de trabalho e as regras comerciais globais precisam ser reformadas para fortalecer o poder de barganha do trabalho em relação aos empregadores móveis no mundo todo”. Afinal, para qual sentido apontam as reformas institucionais desde 2016 no Brasil? Para o de países que entraram em convulsão social na América do Sul em 2019?
