Em recente avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para medir o grau de qualidade das informações contábeis e fiscais dos entes federativos, o Espírito Santo atingiu pontuação máxima em todas as verificações efetuadas, alcançando a primeira colocação no chamado Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Trata-se do primeiro levantamento oficial do governo federal para verificação da confiabilidade das informações constantes nos demonstrativos contábeis e fiscais publicados pelos Estados.
A conquista é fruto de um processo de modernização fazendária que profissionalizou o Tesouro Estadual, mediante a reestruturação da carreira de consultor do Tesouro Estadual e a implantação, em 2014, do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo.
A adoção de novas regras contábeis no setor público, com o uso do regime de competência e o registro de todos os ativos e passivos, tem reforçado a função da contabilidade pública como guardiã das informações fiscais, contribuindo para a eficiência do gasto e a transparência financeira. Com efeito, a confiabilidade das informações contábeis e fiscais da área pública é pressuposto para a credibilidade fiscal.
E o Tesouro Estadual, ao zelar pelo equilíbrio das contas públicas, tem papel fundamental para que seja possível a realização de obras e investimentos em prol do desenvolvimento do Espírito Santo, tornando o ambiente de negócios mais atrativo e contribuindo para a melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos com menos recursos disponíveis. Dessa forma, ter uma gestão contábil que é reconhecida como a mais qualificada do país deve ser motivo de orgulho para toda a sociedade capixaba.
Tais medidas foram fundamentais para a consolidação de uma administração capaz de integrar o controle e o gerenciamento da execução orçamentária e financeira de todos os Poderes e órgãos no âmbito do governo do Estado e, de forma concomitante, produzir informações íntegras e tempestivas para gestores públicos e usuários externos em geral (cidadãos, órgãos reguladores, tribunal de contas etc.), subsidiando as atividades de monitoramento das metas fiscais e da Capacidade de Pagamento, de responsabilidade do Tesouro Estadual.
*O autor é subsecretário do Tesouro Estadual e consultor do Tesouro da Secretaria da Fazenda do ES
