O Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) vai retomar o concurso público após três meses suspenso por determinação judicial. São 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo. A remuneração é de R$ 3.467,04, sendo R$ 3.167,04 de vencimento básico e R$ 300 de auxílio-alimentação. A jornada de trabalho será de 40 horas por semana.
Os interessados poderão se inscrever de 24 de janeiro a 26 de fevereiro de 2023, no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), responsável pelo certame. O edital de retomada e o novo cronograma estão disponíveis no endereço eletrônico.
O concurso do órgão foi suspenso no início de outubro de 2022, antes mesmo da abertura das inscrições. A medida foi tomada pela Justiça após o Ministério Público do Estado (MPES) receber denúncia anônima de irregularidades na contratação da banca.
A juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, considerou a dispensa de licitação irregular porque não foi solicitada análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a banca organizadora contratada não preenchia os requisitos necessários previstos na Lei de Licitações.
Ainda conforme a decisão da juíza, o requisito para contratação sem licitação é a existência de um parecer jurídico proferido pela PGE. Porém, durante o processo, o Iases não remeteu os autos para a Procuradoria. O MPES solicitou, por duas vezes, que o Iases se manifestasse e enviasse uma cópia da contratação do Idcap.
No dia 12 de setembro, o diretor presidente do Iases encaminhou uma cópia do processo. Na análise do documento, o MP identificou inconsistência e, até então, irregularidades.
Sobre o concurso
Para participar do concurso, o candidato precisa ter o ensino médio e carteira de habilitação na categoria B. A taxa ficou definida em R$ 68. Poderão solicitar a isenção da taxa pessoas que se encaixem em uma das condições: hipossuficiência econômica; doadores de medula óssea; eleitores convocados e nomeados, pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo; pessoa com deficiência.
Além de pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; e cadastrados no programa Cadastro Único (CadÚnico). As solicitações devem ser feitas nos dias 24 a 25 de janeiro, pelo site da banca.
ETAPAS
O concurso contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva e de redação;
- Teste de Avaliação Física;
- Teste de Avaliação Psicológica;
- Investigação Social e Sindicância de Vida Pregressa do Candidato;
- Curso de Formação.
QUANDO SERÃO AS PROVAS
Os exames objetivos e de redação estão marcados para o dia 19 de março, das 13h às 18h. Os candidatos deverão responder a 70 questões, divididas pelas disciplinas de:
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Matemática: 15 questões;
- Informática: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos: 30 questões.
Já na prova de redação será necessário elaborar um texto narrativo sobre um tema da atualidade na área da Segurança Pública e Direitos Humanos.
TESTE FÍSICO
O teste de avaliação física (TAF) está previsto para o período de 27 de maio a 4 de junho. Os participantes farão teste de força na barra fixa, abdominal remador e corrida de 12 minutos.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A avaliação psicológica vai analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico da atividade. Essa etapa deve ocorrer dia 25 de junho de março, segundo o cronograma.
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A investigação tem como objetivo verificar se o candidato tem idoneidade moral necessária para ser agente socioeducativo, cujas informações sejam conformes com as obrigações e deveres impostos a atribuições do cargo, visando analisar a vida pregressa e atual do candidato na esfera policial, judicial, trabalhista, administrativa, acadêmica/escolar.
Serão analisadas infrações penais, ilícitos civis, bem como sua conduta social, moral, profissional ou escolar, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições das atividades desenvolvidas, e detectar fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato ao serviço público no âmbito do Iases.
CURSO DE FORMAÇÃO
O curso de formação, de caráter eliminatório, está marcado para o período de 15 de setembro a 10 de outubro. Ele busca passar o conhecimento conceitual acerca da realidade institucional, marco legal, políticas públicas, práticas socioeducativas e direitos humanos, com foco na formação de um profissional que seja sujeito consciente do seu papel na socioeducação.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
ATRIBUIÇÕES
- Intervir pedagogicamente, de forma direta ou indireta, nos processos socioeducativos, através do diálogo, orientações técnicas e administrativas, quando convocado;
- Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA);
- Registrar as irregularidades e fatos importantes para o atendimento técnico, no livro de ocorrências, ocorridos na admissão e desligamento, nas movimentações internas e externas, durante todo o cumprimento da medida socioeducativa;
- Realizar e controlar a movimentação interna dos socioeducandos, acompanhando os atendimentos técnicos, os horários de lazer, refeições, cultura, esporte, as atividades escolares e os cursos profissionalizantes;
- Atuar como um canal de comunicação entre os socioeducandos e os diversos setores de atendimento técnico da unidade.
