Tecnologia e direito do consumidor. Na última sexta-feira (13) teve início a implantação da segunda fase do chamado Open Banking no Brasil. Nesta etapa, o cliente pode solicitar o compartilhamento de dados cadastrais e informações sobre transações e serviços contratados em instituições financeiras. O Open Banking vai permitir que o consumidor autorize o compartilhamento de dados pessoais com bancos e fintechs para receber ofertas melhores de produtos e serviços, como empréstimos e financiamentos com juros menores. Esse consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. Tema para o comentarista Luiz Gustavo Tardin nesta edição do Olho Vivo!
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o sistema vai começar a funcionar gradualmente e com consentimento dos usuários que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. Desde o último dia 13, já podem ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.
Ao autorizar o compartilhamento, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra, com a qual o usuário tem uma relação anterior. Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamentos, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano.
Com esse cruzamento de dados, as instituições bancárias vão poder fazer ofertas mais adequadas ao perfil do cliente, assim como oferecer condições mais vantajosas. As operações também são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. Ambas as instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.
[Fonte: com informações do 'Conjur' e 'Agência Brasil']
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