Entre vereadores de Vitória, inclusive integrantes da base,
a avaliação é unânime: a prefeita Cris Samorini (PP) cometeu um grave erro de
cálculo político, ao pedir ao presidente da Câmara, Anderson Goggi
(Republicanos), para pedir à Corregedoria da Casa a instauração de um processo
que poderia culminar com a cassação do vereador Professor Jocelino (PT). Isso
porque, em postagem e discurso, o petista insinuou que a Prefeitura de Vitória
poderia ter vinculação com um esquema de fraudes licitatórias investigado pela
Operação Colossus.
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A própria assessoria da Câmara pesquisou em seus arquivos e
confirmou o ineditismo da medida. Não há precedente de um prefeito que tenha
requerido a cassação de um vereador, por intermédio do presidente da Casa.
Pazolini, Luciano Rezende, João Coser e daí para trás... todos,
naturalmente, enfrentaram sérios atritos com vereadores de oposição. Nenhum deles
chegou a propor o que propôs a atual prefeita com pouco mais de 100 dias no
cargo. E é difícil encontrar um precedente em qualquer outro município
capixaba.
Na avaliação da coluna, a medida de Cris foi extrema e
desproporcional ao ato praticado pelo parlamentar de oposição.
A inédita iniciativa gerou mal-estar geral e uma reação
contrária do plenário, incluindo a base da prefeita. Alguns falaram em “ataque
ao Poder Legislativo”. Por espírito de autopreservação, vereadores se uniram
contra a tentativa do Executivo de cassar o mandato de um membro do Parlamento,
eleito pelo povo de Vitória.
Não por amor ao colega, mas para evitar a criação de um
temerário precedente que poderia instaurar na Casa um clima de terror político
e, em tese, cercear o exercício dos próprios mandatos parlamentares: “Hoje
Jocelino, amanhã quem?”. Fosse aberto tal precedente, qualquer um pensaria duas
vezes antes de subir à tribuna para fazer uma crítica mais severa à gestão
municipal.
Em meio a fortíssima pressão – materializada nos xingamentos
que proferiu logo após a sessão de terça-feira (21) –, o presidente Anderson
Goggi botou o pau na mesa. Disse nã-nã-ni-nã-não. Como aqui mostrou a colunista Letícia Gonçalves, mesmo sendo aliado de Cris e correligionário de Pazolini, o presidente recusou-se a dar andamento ao pedido da prefeitura.
Em vez disso, Goggi engavetou o pedido, o qual, basicamente,
não deu em nada. Jocelino seguirá tocando normalmente seu mandato – talvez
ainda mais encorajado a elevar o tom contra a gestão municipal. Foi
transformado numa vítima. De concreto mesmo, estabeleceu-se um novo paradigma
no relacionamento político da prefeitura com a Câmara Municipal.
Mas agora, será a prefeitura quem deverá pensar duas vezes
antes de tomar medida similar. Após a derrota política no episódio envolvendo
Jocelino, é improvável que a gestão de Cris volte a pedir a cassação desse ou
daquele parlamentar em caso análogo, sob o risco de passar novamente por um
constrangimento dessa ordem.
O presidente Goggi também estabeleceu o seu padrão (“vou até
aqui”). Por mais que seja aliado – e dependa do apoio da prefeitura para se
eleger deputado estadual em outubro –, passou a mensagem de que é mais que um
“pau mandado”. Peço vênia pelo uso da expressão vulgar, mas creio estar
desculpado depois que o próprio Goggi usou, em outra acepção, o monossílabo de três letras... O que cresceu, no fim
das contas, foi sua autoridade entre os colegas.
Mas, acima de tudo, cresceu o clima de tensão que já vem
dominando a Câmara nos últimos meses. O episódio agravou o estresse no
relacionamento político entre a prefeitura e os vereadores, o qual vem se
aprofundando desde meados de março, quando Cris ainda era vice-prefeita.
O timing também foi ruim. A Câmara já vivia dias de
turbulência, agravados pela tensão pré-eleitoral (nove dos 21 disputarão
mandato em outubro) e, mais ainda, pelo recente episódio relacionado ao
vereador Baiano do Salão (Podemos), condenado em 1º grau por estupro de vulnerável e lesão corporal qualificada e agora alvo de processo por quebra de decoro na Corregedoria.
Além disso, o pedido enviado ao presidente pelo
procurador-geral da prefeitura, Tárek Moussalem, coincidiu com o período em que
a Câmara precisa votar um dos projetos mais importantes para os munícipes de
Vitória e, notadamente, para a própria prefeitura: a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Encaminhado à Casa de Leis pela prefeita, o projeto dá a
base necessária para a elaboração do orçamento municipal para 2027. Atenção: é
o primeiro orçamento que será inteiramente formulado e executado pela gestão
Samorini.
Por coincidência (ou não, já que é o presidente quem prepara a pauta), o pedido da prefeitura contra Jocelino foi lido por Goggi no expediente da mesma sessão em que estava pautada a votação da LDO, na terça-feira (21). Pegos de surpresa, em meio a termos como “loucura” e “absurdo”, os vereadores em peso derrubaram a sessão por falta de quórum.
No dia seguinte, com a batata quente nas mãos, Goggi já
chegou ao plenário avisando aos colegas que arquivaria o pedido. Mesmo assim,
vereadores repetiram o protesto: esvaziaram o plenário, e a sessão novamente
caiu. Por dois dias consecutivos, boicotaram a votação da LDO, que assim virou
sigla para “Levante dos Opositores”.
Mas não só dos opositores.
E aqui reside, na certa, a maior dificuldade de Cris neste início de mandato e seu maior desafio pela frente como prefeita.
O maior desafio de
Cris
Basicamente, a prefeita hoje não possui uma base parlamentar
consistente. A maioria vota com ela, mas é um plenário volúvel.
Dos 21 atuais vereadores, só cinco podem ser considerados,
no momento, aliados incondicionais da prefeitura: Goggi, Luiz Emanuel
(Republicanos), Davi Esmael (Republicanos), Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo
Monjardim (Novo), o líder do governo em plenário.
O resto está reunido no chamado G-16, um grupo que reúne
opositores declarados à esquerda e à direita, críticos à prefeitura e
vereadores do Centrão municipal, não necessariamente alinhados à gestão da
ex-presidente da Findes.
A bem da verdade, Cris assumiu a prefeitura, no dia 4 de
abril, no lugar de Pazolini, em circunstâncias políticas difíceis.
Em primeiro lugar, como era vice-prefeita, não foi ela quem
pessoalmente construiu nos últimos anos uma base parlamentar na Câmara.
Segundo e mais importante: ela herdou o cargo de Pazolini
justamente no momento em que este vivia seu momento mais crítico no relacionamento
com a Casa desde sua chegada ao cargo, em janeiro de 2021. O rojão ficou nas
mãos de Cris.
Eleição da Mesa
O pano de fundo da crise foi a sucessão da presidência da
Mesa Diretora. Inicialmente, a eleição interna estava marcada para a primeira
quinzena de agosto (pouco antes da campanha eleitoral, que terá início
oficialmente no próximo dia 16). Essa data é altamente questionável (no mérito,
não concordo com ela). Mas era o que previa, expressamente, o Regimento Interno
da Câmara.
Tendo isso em mente, um grupo de 16 vereadores, incluindo
alguns membros da base, organizou-se e lançou a candidatura de Dalto Neves (SD)
para suceder Anderson Goggi e presidir a Câmara no segundo biênio do atual
mandato (2027-2028).
Vitória tem 21 edis. Matematicamente, a candidatura de Dalto
já nasceu com maioria para ser vitoriosa em agosto. Isso à revelia de Pazolini,
cujos planos eram diferentes.
Numa crise com direito a vazamento de áudio, o então
prefeito entrou em campo e buscou negociar politicamente com Dalto. Preferia
que a eleição da Câmara fosse realizada só no fim do ano – após as eleições
gerais de outubro, nas quais ele concorrerá a governador do Estado. Não houve
acordo político.
Os cinco mais leais à prefeitura, citados acima, chegaram a
ensaiar a proposição de um projeto de resolução para mudar a data da eleição
interna no Regimento Interno. O texto nem chegou a ser protocolado.
Os 16 “rebelados” bateram o pé, firmaram o movimento “Dalto
em agosto” e chegaram a fazer foto em frente ao plenário, em demonstração de
unidade. Na imagem, veem-se da vereadora do PSol (Ana Paula Rocha) ao vereador
mais bolsonarista (Dárcio Bracarense).
O grupo de Pazolini, então, recorreu à via judicial, por
intermédio de Anderson Goggi. A Procuradoria-Geral da Câmara ajuizou uma ação
diretamente no STF. No dia 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes acolheu o
argumento, reconheceu a inconstitucionalidade daquele trecho do Regimento
Interno e determinou que a eleição interna só seja realizada a partir de
outubro.
Foi uma vitória jurídica para o grupo de Pazolini (por
conseguinte, de Cris). Mas o G-16 se manteve coeso em torno da candidatura de
Dalto.
Foi nesse clima belicoso que Cris assumiu a prefeitura,
precisando reconstituir uma base parlamentar.
Para ampliar o clima de tensão, estamos aí com uma eleição
geral batendo à porta. Dos 21 vereadores, seis são pré-candidatos a deputado
estadual. Ana Paula Rocha concorrerá a federal. Dárcio, a princípio, também. Monjardim já foi homologado em convenção do novo como candidato a senador.
Além disso, o vereador Camillo Neves (PP), um dos
articuladores de Dalto, é cotado para ser candidato a vice-governador de
Ricardo Ferraço (MDB).
A eleição para o
Governo do Estado
A propósito, a principal camada de tensão é a eleição para o
Governo do Estado, colocando frente a frente Pazolini (apoiado por Cris) e o
governador Ricardo Ferraço, que tem muitos aliados na Câmara.
Dos 21 vereadores, oito já declararam apoio a Ricardo –
incluindo o agora licenciado Baiano do Salão e vereadores eleitos pela base de
Pazolini e até com a ajuda dele, como Aylton Dadalto (Republicanos), do partido
do prefeito.
Outros dois são do PT (e apoiam Helder Salomão). Ana Paula
Rocha é do PSol. Dárcio é opositor de Pazolini. Restam nove vereadores, no
máximo, que poderão apoiar o ex-prefeito.
“Isso dá muito o que pensar. Pela primeira vez na história,
temos um prefeito de Vitória que renuncia no meio do mandato para se candidatar
a governador e enfrentar nas urnas o governo atual. Mas é um prefeito que, ao
deixar o cargo, não consegue reunir o apoio da maioria dos vereadores da cidade
que ele mesmo governou por mais de cinco anos”, avalia, sob anonimato, um
vereador da base.
A explicação para isso, para alguns, seria a alegada “falta
de diálogo de Pazolini com os vereadores”, ou “falta de diálogo com a classe
política”, citada por parlamentares ouvidos nesta apuração.
Reservadamente, quando houve a passagem de bastão de Pazolini
para Cris, muitos expressaram a expectativa de que “o diálogo com a Câmara
mudasse de patamar”.
Com a tentativa frustrada de pedir a cassação de Jocelino, o
patamar pode mesmo ter mudado. Mas não do jeito que muitos vereadores
gostariam...
A volta por cima
necessária
Agora, após muitos anos de experiência como gestora na
iniciativa privada, presidente da Findes e referência no movimento empresarial
capixaba, Cris tem a primeira oportunidade de se provar como gestora pública.
Carece da experiência política que só pode ser adquirida com a prática. Mas empresários
e políticos capixabas não se cansam de celebrar suas qualidades provadas na
Findes, como a capacidade de liderança.
O primeiro passo, sine
qua non, para o sucesso de todo governo, é não perder o controle do
Parlamento. De Collor a Dilma, a antologia política brasileira prova a
veracidade dessa lição, haja vista o destino de todos que a subestimaram...
Mas o sucesso de Cris em recompor uma base parlamentar não
passa somente por ela. Também dependerá diretamente do desfecho da iminente
eleição estadual.
Se Pazolini chegar ao governo, certamente a missão de sua
sucessora em Vitória tende a ser facilitada. Por atração natural do poder e
pensando nas próprias reeleições (em 2028), muitos dos que tiverem migrado para
o polo de Ricardo poderão rapidamente se realinhar a Pazolini e Cris.
Por outro lado, se Ricardo se mantiver no cargo, os próximos
dois anos de mandato de Cris, candidata natural à reeleição em 2028, podem ser
ainda mais complicados nesse relacionamento com a Câmara.
Uma raposa política do plenário condensa o raciocínio:
“O movimento da Câmara é político. O da prefeitura também. Tudo
isso envolto na teia dessa eleição que vai acontecer daqui a pouco. É um
cenário de permanente ebulição que vai explodir em janeiro, dependendo do que
vai acontecer nas urnas em outubro. Se Pazolini ganhar, essa relação tende a se
pacificar. Se der Ricardo, Cris poderá se preparar para enfrentar uma
tempestade política perfeita”.
Em tempo...
O próprio Pazolini chegou a interpelar opositores em razão
de postagens e discursos que ele considerou caluniosos, mas pela via judicial,
tendo inclusive obtido vitórias jurídicas contra Karla Coser (PT) e Dárcio
Bracarense (PL), para ficarmos em dois exemplos.
Em tempo 2...
A prefeita Cris Samorini vinha, sim, trabalhando para
recompor sua base. Afora Aylton Dadalto – que virou persona non grata no grupo de Pazolini –, convidou e recebeu, um por
um, os vereadores de Vitória, inclusive os de oposição.
Em sua prestação de contas à Câmara, na semana passada, a
prefeita foi tratada com cordialidade e respeito até pelos oposicionistas.
Na avaliação de vereadores, o último episódio a faz regredir
algumas casas nesse jogo da vida política.
Em tempo 3...
Dalto Neves e seu grupo não se deram por satisfeitos. No dia
14 deste mês, com 15 assinaturas, protocolaram projeto que visa fixar no dia 1º de outubro a data da próxima eleição da Mesa Diretora – antes, portanto, do 1º turno da eleição geral, em 4 de outubro.
