“Muito ruins”. Assim o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) classifica os projetos de lei complementar enviados nesta segunda-feira (22) pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa que fixa novas regras para promoções de integrantes da Polícia Militar e dos Bombeiros do Espírito Santo.
Para Assumção, de modo geral, os projetos que chegaram à Assembleia não atendem as entidades de representação dos militares. “Desmereceram as associações.” O deputado preferia a repristinação da legislação anterior à greve da PMES em fevereiro de 2017: “Voltar à lei anterior que estava em vigência no primeiro governo de Renato Casagrande (2011-2014). Não seria avanço nenhum, mas também não haveria prejuízos”.
Na opinião de Assumção, os projetos que chegaram à Assembleia são uma “repristinação remendada”. “A emenda ficou pior do que o soneto. Muito pior.”
O capitão da reserva entende que retirar o veto à promoção de policiais que respondam a processos seria uma maneira de reestimular as tropas, segundo ele ainda não completamente motivados desde a greve de 2017 para exercer o policiamento ostensivo. Seria uma maneira, alega, até de fortalecer o programa Estado Presente, carro-chefe de Casagrande na área de segurança pública, cujo êxito depende fundamentalmente de uma polícia motivada nas ruas.
“É uma tropa que vem toda chamuscada de fevereiro de 2017 para cá. Ela precisa ter equilíbrio emocional para trabalhar nas ruas. Tirando essa questão do ‘sub judice’, o governador ia chegar com força mesmo, motivando a turma para trabalhar mais ainda.”
Ainda de acordo com Assumção, após o processo de debate com as associações, o governo acolheu poucas sugestões e fez mudanças “pífias” na redação original.
Articulador político do governo junto aos deputados, o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS), tem posicionamento diferente: “A grande maioria dos pleitos das associações foi acatada. Outros não. A gente entende que os projetos contemplam em parte todo o debate das associações”.
Na última quarta-feira (18), Diniz se reuniu com Assumção e Quintino na Assembleia para tratar do projeto. No dia seguinte, houve nova reunião com Quintino na Secretaria de Estado de Governo (Palácio da Fonte Grande), comandado por Tyago Hoffmann (PSB).
