Em seu retorno à Prefeitura da Serra, Sérgio Vidigal (PDT) definiu um conjunto de 12 diretrizes que deverão nortear todas as suas ações de governo. Serão “Os Doze Mandamentos de Vidigal”, nesse seu quarto mandato à frente do Executivo da Serra, iniciado na última sexta-feira (1º).
As 12 diretrizes gerais estão relacionadas em um dos primeiros decretos assinados pelo prefeito, publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (1º). Deverão ser seguidas por ele mesmo, por seus secretários e por todos os servidores municipais ao longo dos quatro anos de administração. Vão de transparência a combate a fraudes e à corrupção, passando por comportamento moral e ético, racionalização dos gastos, modernização de processos e busca permanente por resultados para a população.
Por meio do decreto, “fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serra, a Política de Gestão Pública, que definirá a estratégia geral que deverá nortear a gestão das instituições municipais, em consonância com os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública”.
Conheça, abaixo, a lista completa com os “Doze Mandamentos de Vidigal”, para anotar e cobrar:
1. Gestão direcionada à produção de resultados para a sociedade;
2. Modernização dos processos e procedimentos, com ênfase na utilização de tecnologias de informação e comunicação;
3. Profissionalização da administração pública, com base no desenvolvimento de competências e aptidões técnicas;
4. Incentivo e fomento à inovação na gestão;
6. Estabelecimento de parcerias com organizações do terceiro setor e da iniciativa privada;
7. Comportamento moral e ético nas relações interpessoais e com a sociedade;
8. Transparência das ações públicas;
9. Aprimoramento e fortalecimento dos mecanismos de controle interno;
10. Prevenção e combate à fraude e à corrupção;
11. Desburocratização dos procedimentos, facilitando o atendimento às demandas do cidadão;
12. Interlocução com a sociedade e ampliação dos mecanismos de acesso à informação e de promoção do controle social.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Nos termos do decreto baixado por Vidigal, “a Política de Gestão Pública tem por objetivo promover a prestação de serviços de forma eficiente, gerando os resultados esperados pelos cidadãos; e desenvolver as competências e os meios disponíveis para viabilizar a melhoria constante na produção destes resultados”.
Ainda de acordo com o decreto, os objetivos e as diretrizes da Política de Gestão Pública deverão ser considerados na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas, ações e atividades de políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública, o que inclui as políticas das áreas de pessoal, informação, suprimentos e logística, controle, fiscal, jurídica e ética pública.
Nas considerações preliminares, lemos que “a gestão pública eficiente proporciona a efetividade na prestação de serviços públicos, refletindo diretamente na qualidade de vida da sociedade. [...] Em observância ao princípio da continuidade dos serviços públicos, deverão ser adotadas boas práticas que assegurem a perenidade e o aprimoramento da gestão pública, perpassando os mandatos dos governantes”.
COMITÊ DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Para assegurar a observância dos “Doze Mandamentos de Vidigal”, o prefeito constituiu o Comitê de Modernização da Gestão (CMG), que será composto por nove secretários municipais e coordenado por ele mesmo (ou, se ele assim designar, pelo coordenador de Governo, Neto Barros). Essa instância será responsável por formular o planejamento das ações da Política de Gestão Pública, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações.
