Decretar o isolamento social para frear a pandemia do novo coronavírus? Coisa de ditador. Defender desobediência civil? Normal. Endossar movimentos que pregam o fechamento de Poderes, intervenção militar e um “novo AI-5”? Mais que normal: trivial. O vídeo da reunião ministerial presidida por Jair Bolsonaro, tornado público pelo ministro do STF Celso de Mello no último dia 22, explicita a confusão mental e o embaralhamento de conceitos que acometem o presidente da República.
Ao mesmo tempo que condena prefeitos e governadores que praticam o lockdown por estarem, segundo ele, querendo impor uma “ditadura” no país, Bolsonaro dá seu apoio pessoal (e nada de errado vê nisso), semanalmente, a movimentos que propugnam… uma ditadura militar no país.
Há que se frisar um detalhe da reunião que quase passou despercebido, perdido em meio a tantos pontos que clamavam por atenção mais urgente. Em dada altura, ao justificar o seu endosso pessoal a manifestação com essa pauta em frente a um quartel em Brasília três dias antes, Bolsonaro diz com todas as letras ao seu corpo de ministros que tais manifestantes interpretam erroneamente o artigo 142 da Constituição Federal - aquele no qual se ancoram para defender uma pretensa (mas inexistente) “intervenção militar constitucional”:
O artigo em questão é o seguinte:
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Para intervencionistas, a parte que se refere à “garantia da lei e da ordem” equivale a um salvo-conduto para as Forças Armadas tomarem e ocuparem o poder central, em Brasília, a fim de “botar ordem na casa”. Mas o próprio Bolsonaro trata de esclarecer:
"'Artigo 142'. É um pessoal que não sabe interpretar a Constituição! Agora, em cima disso, fazer uma onda… [...] Artigo 142. Nós queremos cumprir o artigo 142! Todo mundo quer cumprir o artigo 142: em havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil ou naquele local, sem problema nenhum."
Em outras palavras, Bolsonaro sabe que esses ativistas estão viajando na maionese. Sabe, e reconhece, que o artigo 142 da Constituição Federal nada tem a ver com permitir que as Forças Armadas tomem o poder pela força para “salvar a democracia”. Nem poderia! Como é que uma Constituição, não só aqui mas em qualquer lugar do mundo, poderia conter, em si mesma, um “botão de autodestruição”? Como poderia admitir, no próprio texto, um dispositivo que permite que ela mesma seja rasgada (no caso, pelas Forças Armadas)?
Bolsonaro sabe que isso não faz o menor sentido e, mesmo assim, chancela o movimento. Sabendo ou não sabendo ler a Carta Magna, o que os “intervencionistas” querem, na verdade, é que o Exército tome o poder, feche o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, casse mandatos e ponto. É isso que Bolsonaro está legitimando.
Da mesma forma, dirigindo-se aos ministros, o presidente minimiza os clamores por um “novo AI-5”:
"Cadê o AI-5? Acabou… Não existe Ato Institucional no Brasil mais. É uma besteira. [...] Quando um coitado levanta uma placa de AI-5, que eu tô me lixando para aquilo… não existe AI-5! Não existe!"
Não é possível tamanha leviandade. Primeiro que não é “uma placa” levantada por “um coitado”, como sugere o presidente. Aquele movimento quer isso. Segundo que não é “um AI-5”, mas “um novo AI-5”: a reedição do arbítrio que, de fato (nisso ele obviamente acerta), não existe mais no Brasil, mas eles gostariam de rever. Terceiro que, novamente, as coisas precisam ser chamadas pelo nome certo: golpe de Estado.
Pedir “um novo AI-5” significa querer que o Executivo tenha (como há 50 anos) o poder de fechar o Congresso, cassar mandatos e direitos políticos, perseguir opositores, prender sem processo legal… E é isso que o presidente, ao invés de condenar, está encorajando e “autorizando”. Bolsonaro está empoderando essa turma. A ponto de 89 militares da reserva já se sentirem bastante à vontade para virem a público, na semana passada, com uma carta que beira uma ameaça de sedição, falando em “guerra civil” e defendendo abertamente a quebra da institucionalidade.
Em tempos normais, o manifesto já seria motivo mais que suficiente para eles serem enquadrados pelo regulamento militar por inaceitável ato de indisciplina e desrespeito à Constituição à qual, mesmo na reserva, estão subordinados. Mas, pelo visto, já não vivemos “temos normais”. Com Bolsonaro, esse é o “novo normal”.
Não dá para ombrear-se com isso e depois, falando aos ministros, dar de ombros. Não dá para ir lá apoiar essa pauta e dizer que está defendendo “a democracia”, “a liberdade”, “o povo no poder”. Ele pode até acreditar sinceramente que está fazendo isso, mas é exatamente o contrário. Além de confusão mental, estamos diante de um insulto à coerência.
E à inteligência alheia.
MERGULHO IDEOLÓGICO
O vídeo da reunião também revela (aliás, realça) o quanto esse governo está profundamente ideologizado. É um governo mergulhado em ideologia do coturno ao quepe. Em muitos pontos, a boa técnica passa longe, dando lugar a um torneio à parte entre alguns ministros, a ver quem é o mais afinado com a mentalidade do chefe. O ministro da Educação, em sua vez de usar a palavra, não disse um A sobre educação. Preferiu falar como militante político declarado, pronto para levar adiante a sua “guerra” particular contra Brasília, em um discurso de dar inveja a Steve Bannon e encher de orgulho Olavo de Carvalho.
É de sublinhar também o momento em que, voluntariosa, a ministra Damares Alves dá um “briefing” ao recém-escalado Nelson Teich, advertindo o novato, na chegada, que aquele é um governo pró-vida, pró-família, contra o aborto etc. Várias questões de Estado, da independência de atuação da Polícia Federal a medidas de combate à pandemia, estão impregnadas de ideologia por ministros e pelo próprio presidente. O mesmo que, enquanto candidato, dizia que não faria um governo com “viés ideológico”. Está se vendo...
E olha que todas as passagens e referências sobre política externa e outros países foram picotadas por decisão de Celso de Mello. Resta ao poder de dedução completar as lacunas deixadas: as menções a “comunismo”, aposto, superaram os 42 palavrões proferidos.
E O MORO?!?
Quanto ao objeto do inquérito de que o vídeo se tornou peça importante, a gravação acrescenta pouco ou nada ao que Sergio Moro já expusera em seu derradeiro ato no governo: o sísmico pedido de demissão. O que a “fita” acrescenta, e muito, é em relação ao que sabíamos ou suspeitávamos sobre o perfil de alguns ministros e, sobretudo, do próprio presidente.
Confirma, é verdade, as alegações do ex-ministro, na medida em que o presidente explicita a sua intenção de interferir pessoalmente na Polícia Federal (muito embora, por cautela ou por puro acaso, o presidente em nenhum momento verbalize o nome da instituição, o que pode enfraquecer o poder da gravação como prova material).
