Denúncias feitas por autoridades e pelos próprios clientes levaram à abertura de três mil processos ético-disciplinares contra advogados no Espírito Santo. São procedimentos que apuram infrações cometidas por estes profissionais, e que podem resultar em absolvição ou em punições que vão de advertência à exclusão.
A análise é feita pelo Tribunal de Ética Disciplina (TED), em Vitória. O órgão é vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES), que conta com 41 mil advogados inscritos. “Os casos são analisados com rigor, reforçando o compromisso da Ordem com a ética e a disciplina profissional”, informou, por nota, a instituição.
No último dia 17 de janeiro, a presidência do TED passou a ser exercida por Isaac Pandolfi. Ele relata que a maior parte das ações que lá tramitam referem-se a publicidade indevida, já que aos advogados é proibida a realização de marketing e de propagandas com a finalidade de captação de clientes.
Há ainda situações de falta de urbanidade, como aquelas em que advogados discutem, por exemplo, com juízes. Casos que acabam sendo punidos com advertência ou censura, em sua maioria.
“Temos casos mais graves, com muita repercussão, e que são analisados pelo Tribunal, mas não são a maioria”, destaca Pandolfi.
Entre eles há situações como a da advogada que foi condenada por usar nome de desembargador em golpe milionário. E ainda as denúncias de profissionais envolvidos com o tráfico, e que transmitem recados para o grupo criminoso.
Matéria de A Gazeta, em 2022, relatava que a lista de exclusões, na época, em sua maioria, era composta de profissionais envolvidos com o tráfico de drogas.
Lista
Documento obtido pela coluna, do final do ano passado, lista pelo menos 27 advogados que tiveram o direito de exercer a profissão suspenso.
São descritas situações como enriquecimento, não prestação de contas ao cliente, não pagamento de taxas. E outros envolvendo o cometimento de crimes, como a prática de assédio moral, sexual ou discriminação, e é citado também conduta incompatível com a advocacia.
Houve suspensões determinadas por decisão judicial e para alguns profissionais é citado que a medida foi adotada por “justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.
Há nomes incluídos na lista após a realização de operações policiais e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O Tribunal
Por nota, a Ordem informou que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) “desempenha um papel fundamental na fiscalização e regulação da conduta profissional dos advogados, garantindo a integridade e a confiança na advocacia”. Acrescenta que as denúncias recebidas, sejam de autoridades ou de clientes, são “tratadas com muita seriedade e cautela”.
“Os advogados são profissionais que representam os direitos dos cidadãos, garantindo que a justiça seja aplicada de forma equilibrada e imparcial. Seu trabalho vai além da defesa de interesses individuais, sendo essencial para a manutenção do estado de direito e a proteção da sociedade como um todo”, assinalou em seu texto.
À coluna Pandolfi explicou que o TED tem duas funções: uma é a educação e conscientização, com a promoção de campanhas para que se previna o cometimento de infrações ético-disciplinares, além da ação punitiva.
Ele relata que as chamadas representações, que são as denúncias feitas por clientes, autoridades, por outros colegas, passam inicialmente por um período de avaliação para a se verificar se é admissível. Em caso positivo, tem início o processo.
“Nele é oferecido garantias de ampla defesa, com produção de provas, são ouvidas testemunhas, até que ele siga para o julgamento. Temos no Estado onze turmas julgadoras”, relata.
E cabe ao TED aplicar as punições, que vão da mais leve advertência, passando pela possibilidade de uma censura, suspensão e até mesmo a penalidade mais grave de todas, que é a exclusão dos quadros OAB.
