Nos últimos 12 meses, um total de 272 júris populares foram cancelados ou tiveram as suas datas alteradas no Espírito Santo. Na maioria dos casos, o motivo foi a falta de promotores para atuar nas sessões, incluindo as extraordinárias, dedicadas a casos mais antigos. A situação é apontada como um dos 'gargalos' para a redução do acervo de processos relacionados ao júri.

O diagnóstico citado foi produzido a partir de informações de 26 Varas Criminais do Espírito Santo e apresentado a integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante visita ao Estado no último mês. O relatório informa ainda que mais de 50 audiências que fazem parte da fase inicial do júri também foram adiadas no mesmo período.

A situação mais emblemática foi identificada nas comarcas da Serra e de Cariacica, onde foram cancelados 123 e 63 júris, respectivamente, e em ambos os casos foi relatada a falta do representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). As duas unidades, segundo o Painel do CNJ, são as que possuem o maior número de processos pendentes: 1.885 (Cariacica) e 1.765 (Serra).

Na Região Metropolitana, também foi citada com a mesma dificuldade a cidade de Vitória, com 15 plenários cancelados.

No interior, entre as cidades citadas, a pior situação foi identificada em Linhares, com maior volume de processos, onde houve adiamento de 10 júris populares pela falta de promotores. A mesma condição também “travou” a pauta de julgamento da vara especializada em Aracruz, que responde por quatro cidades e que deixou de ser realizada porque o promotor não foi substituído.

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Outros 'gargalos'

O documento também cita outros 'gargalos', como a falta de designação de magistrado substituto para cobrir férias e licença do titular. Essa situação ocasionou, por exemplo, o cancelamento compulsório de júris que já estavam agendados, com réus presos, em Vila Velha, com nove sessões canceladas.

Há também o caso de Vitória, onde a pauta dupla para os júris extras (casos mais antigos)  foi inviabilizada pela ausência de um 2º salão para a realização das sessões. 

O documento cita ainda que audiências e júris na 1ª Vara Criminal de São Mateus foram redesignados, ou seja, tiveram as datas alteradas “por readequação de agenda do juiz cooperador”.

Foi indicada ainda a carência de defensores públicos exclusivos para atuação no júri, sendo citado os casos de Cariacica e Santa Maria de Jetibá, além da necessidade de se contratarem advogados dativos para a substituição.

O que dizem as instituições

Ao ser questionado sobre a situação, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que tem mantido um diálogo constante com o Ministério Público e que há expectativa de uma solução com a entrada dos promotores aprovados em concurso público.

Em relação a um novo salão de júri para Vitória, informou que o espaço está sendo providenciado, assim como juízes substitutos para as férias dos magistrados titulares. 

Por nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que vem adotando medidas para assegurar a presença de membros nas pautas ordinárias e extraordinárias dos júris.

Apresenta dados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2025, com registro de que foram realizadas 235 sessões na Serra, 129 em Cariacica e 107 na unidade de Linhares e Rio Bananal, totalizando 471 júris. Em 2026, até o período abrangido pelos dados disponíveis no painel, foram realizadas, respectivamente, 73, 102 e 52 sessões, totalizando 227.

“A redução do acervo de processos pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri demanda atuação coordenada entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, especialmente na organização das pautas extraordinárias, com a prévia identificação dos processos efetivamente aptos a julgamento, considerando aspectos como antiguidade, existência de réus presos e complexidade dos feitos. A partir dessa organização, o MPES pode planejar as designações e o apoio necessários à realização das sessões”, informa.

Acrescenta que há um concurso público para promotor de Justiça substituto, com 34 candidatos participando da etapa final. “Paralelamente, o MPES vem adotando medidas de gestão e avaliando formas de apoio às unidades com maior demanda, buscando, em conjunto com o Judiciário, ampliar a realização dos julgamentos e contribuir para a redução do acervo existente”, finaliza.

Também por nota, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) esclarece que, atualmente, 21 defensores públicos atuam em sessões do Tribunal do Júri no Estado e que a assistência jurídica gratuita é permanentemente garantida em todos os júris, seja por meio da atuação da própria Defensoria ou por outros mecanismos previstos na legislação.

“Para fortalecer o quadro, a DPES se prepara para nomear novos defensores públicos, respeitando o planejamento e os limites de responsabilidade orçamentária. Os novos membros serão direcionados prioritariamente para as comarcas que concentram os maiores volumes de processos e para o interior do Estado”, assinala.