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Sociedade

Padre Julio Lancellotti: criminalização e multa para quem cuida dos pobres

Padre Julio é um militante de direitos humanos genuíno. O seu fazer cotidiano não se restringe somente a discursos. Ele desce efetivamente até a base da pirâmide social e cuida daqueles que são os matáveis de um sistema excludente

Publicado em 08 de Janeiro de 2024 às 14:00

Públicado em 

08 jan 2024 às 14:00
Verônica Bezerra

Colunista

Verônica Bezerra

A última semana foi marcada por uma campanha a favor da proteção do padre Julio Lancellotti. Padre Julio, como é conhecido, além das atividades sacerdotais, desempenha um papel fundamental em uma sociedade que trata os miseráveis como coisa e passível de total abandono.
Padre Julio é um militante de direitos humanos genuíno. O seu fazer cotidiano não se restringe somente a discursos. Ele desce efetivamente até a base da pirâmide social e cuida daqueles que são os matáveis de um sistema excludente. Além de denunciar as violações de direitos humanos que as pessoas em situação de rua sofrem, ele promove campanhas e ações para saciar a fome, amenizar o frio e acalentar o espírito dessas pessoas que são abandonadas pelo Estado e pela elite brasileira.
Durante sua trajetória de vida ele enfrentou inúmeras ameaças, contudo nos últimos anos tem sido alvo de uma extrema direita que o vê como risco simplesmente pelo fato de dar comida a quem tem fome. Os aporofóbicos, pessoas que têm fobia de gente pobre e fazem de tudo para exterminá-las do mundo, promovem todo o tipo de ações para fazer parar padre Júlio, que tem sido a última trincheira de proteção dessas pessoas que não têm mais nada na vida e vivem como animais, no caso, na maior capital do Brasil.
Como se não bastassem as ações de pessoas físicas, membros dos poderes executivo e legislativo da cidade de São Paulo vão criando estratégias, muitas delas tentando amparar-se no sistema de leis, para se livrar dos vulneráveis.
Edificações hostis, proibições de ações de ajuda, incursões policiais, práticas higienistas, entre outras, têm se tornado corriqueiras, no afã de fazer parar padre Júlio e exterminar as pessoas em situação de rua.
Importante destacar que o exterminar é no sentido de eliminação do ser, fazer desaparecer, e não propor políticas públicas inclusivas que contribuam para que essas pessoas saíam dessa condição por meio do alcance de direitos e acesso a serviços que reestabeleçam a cidadania violada.
A última, que podemos chamar de presepada jurídica, foi a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a ação do padre Julio e a outra, da mesma fonte proposital, foi o Projeto de Lei 445/2023, que objetiva multar em R$ 17 mil  pessoas físicas ou jurídicas que forneçam alimentação para pessoas em situação de rua, na cidade de São Paulo.
A PSR (população em situação de rua) é definida como grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional. Esse grupo tem aumentado significativamente no Brasil, em 2022 havia 236.400 pessoas cadastradas no Cadastro Único. Somente contabilizando esse número, pois podemos ter uma subnotificação, tínhamos 1 em cada 1.000 pessoas no Brasil vivendo em condição de PSR.
Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua
Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua Crédito: Reprodução/Instagram @padrejulio.lancellotti
O cuidar dessas pessoas requer uma política pública complexa e estruturada, que além de cuidar do básico para sobrevivência, precisa tecer laços e redes destruídas, com nível de subjetividade individual e coletiva de alta performance, que envolve afetos, perdas e sofrimento.
Trata-se de uma política pública difícil de ser executada, mas necessária e urgente. Que deve guardar em si o âmago de reconstrução de vidas, e o primeiro passo é alimentar e acolher. Por isso, a proposta violadora do parlamentar paulista é repulsiva, para além de criminosa, considerando que na centralidade delas identifica-se um único objetivo: eliminar as pessoas que vivem na rua. Criminaliza quem cuida dessas pessoas e mata de inanição essas mesmas.
A proposta é criminosa, e possui um índice de maldade e perversidade, que faz pequeno o conceito de necropolítica, que adota meios mais disfarçados de eliminação dos pobres. É como se a intenção de violação alcançasse o limite máximo, e per se, merece uma ação reativa imediata e contundente.

Verônica Bezerra

Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Seguranca Publica

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