A recente alta da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) reacendeu o debate sobre a dívida pública brasileira e como ela afeta a inflação e, consequentemente, o crescimento econômico do país. Uma dívida pública elevada pode afetar o crescimento econômico de várias maneiras:
1) Aumento das taxas de juros: para atrair investidores, o governo pode precisar oferecer taxas de juros mais altas nos títulos da dívida pública, o que pode elevar as taxas de juros gerais na economia, encarecendo o crédito e reduzindo consumo e investimento;
2) Redução do espaço fiscal: com uma parcela significativa do orçamento destinada ao pagamento de juros da dívida, sobra menos espaço para investimentos públicos em infraestrutura, educação e saúde, que são essenciais para o crescimento econômico a longo prazo;
3) Incerteza econômica: um alto nível de endividamento pode gerar incerteza sobre a capacidade do governo de honrar suas obrigações, o que pode afetar a confiança dos investidores e consumidores, reduzindo o investimento e o consumo privado;
4) Inflação: o aumento da dívida pública pode levar a uma maior emissão de moeda para financiar o déficit, o que pode resultar em inflação, corroendo o poder de compra dos consumidores e aumentando os custos para as empresas, prejudicando o crescimento econômico.
Nos últimos dez anos, o Brasil tem enfrentado desafios econômicos significativos, incluindo uma recuperação lenta após a recessão de 2015-2016 e os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O crescimento econômico tem sido modesto, com o PIB crescendo apenas 0,26%, média anual, nesse período de 10 anos. E a dívida pública tem sido apontada por especialistas como um fator limitante para um crescimento mais robusto do país.
A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil continuou a crescer no mês de julho. Com alta de 1,02%, o estoque alcançou R$ 7,139 trilhões, ante R$ 7,067 trilhões no mês anterior, em valores nominais, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A relação dívida/PIB é um indicador crucial para avaliar a sustentabilidade da dívida pública. Nos últimos 30 anos, essa relação passou por diversas oscilações no Brasil. Em 1994, a dívida pública representava cerca de 30% do PIB. Esse percentual aumentou significativamente ao longo dos anos, atingindo um pico de 90% em 2020, devido aos gastos extraordinários com a pandemia de Covid-19. Em 2023, a relação dívida/PIB estava em 74,3%.
Comparando a relação dívida/PIB do Brasil com os outros países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), observa-se que o Brasil possui uma das maiores proporções. Em 2023, a dívida pública da Rússia era de aproximadamente 17% do PIB, a da China cerca de 66%, a da Índia 85%, e a da África do Sul 70%. Isso coloca o Brasil em uma posição desafiadora em termos de sustentabilidade fiscal.
Um ponto de extrema relevância no debate sobre as finanças públicas brasileiras são as despesas obrigatórias. Elas são determinadas pela Constituição Federal, por leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou pelos contratos firmados pelo governo federal: representam 92% das despesas primárias no orçamento de 2024.
Os destaques nesse grupo são os Benefícios da Previdência Social (R$ 913,7 bilhões), transferências constitucionais (R$ 516,5 bilhões) e gastos com pessoal (R$ 380,4 bilhões). Dessa forma, apenas 8% das demais despesas são discricionárias, como, por exemplo, os investimentos e os diversos programas sociais.
Outro ponto relevante nesse debate são os subsídios, que são incentivos fiscais ou auxílios financeiros concedidos pelo poder público para algum segmento da sociedade. Normalmente, o objetivo é movimentar determinado setor econômico. O total de subsídios da União atingiu R$ 647 bilhões em 2023, o equivalente a 5,96% do PIB brasileiro. No ano anterior, o montante foi de R$ 603 bilhões (5,98% do PIB).
A redução do endividamento público é crucial para garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade fiscal do Brasil a longo prazo, o que pode abrir espaço para redução da taxa Selic e para expansão da atividade econômica. Contudo, o governo federal tem atuado mais no sentido de ampliar suas receitas via aumento da carga tributária, o que também limita o crescimento econômico do país. Enfrentar esses desafios requer um esforço conjunto de governo, setor privado e sociedade civil.
