Nos últimos tempos, o IBGE vem divulgando muitos números que questionam o “apoio organizado” à propaganda da retomada econômica. Quando são somados os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores sem carteira de trabalho, a taxa de precarização laboral foi de 44,7% para o último trimestre de 2021. Para o Espírito Santo, esse número foi de 45,5%. Não convém esquecermos que a inflação não perdeu fôlego e que ela vem afetando negativamente a renda dos trabalhadores.
A retomada econômica de 2021 não chegou ao mercado de trabalho e tampouco pode ser considerada sustentada. Os agentes econômicos consultados recorrentemente pelo Banco Central do Brasil não esperam um ano pujante em termos de desempenho econômico, e tal fato terá repercussões múltiplas em um ano eleitoral. A crise política brasileira é longa e ela já havia se manifestado claramente nas eleições de 2014, com multifacetados desdobramentos regionais.
O mergulho profundo no processo de crise nacional afetou as possibilidades de desenvolvimento brasileiro. A pandemia de Covid-19 apenas piorou o que já estava ruim em termos socioeconômicos. Os avanços da fome, da insegurança alimentar e da pobreza são visíveis e a imprensa vem dando destaques nesses temas. A matéria publicada na Gazeta, no dia 14 de março, assinada por Aline Nunes, por exemplo, revelou que mais de 390 mil capixabas não têm comida para se alimentar todos os dias, sendo que 37,5% das pessoas estão entre a pobreza e a extrema pobreza.
Passivos sociais aprofundados demandam que os governantes busquem conciliar, com humildade e transparência, a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Avaliações mais criteriosas e transparentes das renúncias fiscais são necessárias para o debate sobre a alocação eficiente de recursos públicos e não se pode descartar, de antemão, a hipótese da “barganha fiscal” na concessão e na manutenção de muitas renúncias fiscais ao capital. Os recursos públicos são escassos, porém há recursos financeiros sonegados fora dos orçamentos públicos. Entre o primeiro dia deste ano e o dia 28 de março, o “Sonegômetro” registrou mais de 148 bilhões de reais em sonegação fiscal no Brasil.
Em março, a inflação brasileira, medida pelo IPCA-15, atingiu o patamar de 10,79% em doze meses, sendo que a inflação foi de 0,95% no mês. Os preços das commodities alimentares e energéticas explicam grande parte do problema. A invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, afetou o mercado global dessas commodities.
No entanto, decisões políticas domésticas reforçaram os efeitos inflacionários no Brasil. Por que o Brasil tem que renunciar a uma política de segurança alimentar a partir da constituição e da manutenção de estoques públicos reguladores de alimentos? Essa orientação estratégica também deveria se manifestar nos campos energético e da produção de fármacos? A alta disseminação da inflação no Brasil, acima de 70%, revela que as escolhas políticas têm consequências sociais e econômicas em um país detentor de desigualdades sociais extremas, históricas e estruturais.
A deterioração institucional brasileira foi abordada pelo sociólogo Celso Rocha de Barros, em sua coluna semanal no jornal Folha de S.Paulo, no dia 21 de março. Segundo Barros, o “orçamento secreto”, já destacado pela imprensa, equivale ao valor de três petrolões. De acordo com o sociólogo, “em 2018, os partidos grandes entraram em crise, e neles estavam os quadros com melhor visão de longo prazo para a política brasileira, inclusive entre os acusados de corrupção”.
Estamos no calor dos acontecimentos internacionais e, portanto, os seus desdobramentos ainda são difíceis de avaliar com precisão. No entanto, o anúncio do chanceler Olaf Scholz, em 27 de fevereiro, apontou no sentido de que o governo alemão fará um investimento de 100 bilhões de euros para modernizar as Forças Armadas (Bundeswehr).
Scholz, socialdemocrata, acrescentou que serão destinados mais de 2% de seu PIB anualmente para a defesa. Ele afirmou então que tal compromisso fiscal é condizente com o tamanho e a importância da Alemanha na Europa. Rendas e empregos novos serão gerados na indústria alemã a partir das encomendas viabilizadas pelo gasto público federal. Não são novidades históricas a aplicação do “keynesianismo militar” e o renascimento de nacionalismos na Europa.
Na última vez que a Alemanha utilizou o gasto militar para zerar o seu desemprego o mundo viveu a grande catástrofe da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 1932, o desemprego representava 30% da força de trabalho alemã. O pleno emprego ocorreu em 1936, com a política de rearmamento e uma dura repressão do trabalho pelos nazistas para que os salários reais não aumentassem.
São outros os tempos na Alemanha, é claro, porém não convém esquecermos que extremistas de direita chegaram ao poder pelo voto naquele país, em 1933, apoiados e financiados pela elite empresarial alemã de então. Em um livro instigante, “Austeridade” (2017), editado pela Autonomia Literária, o professor Mark Blyth, da Brown University (EUA), ponderou que “a questão que precisa realmente ser reconhecida é que rodadas repetidas de política de austeridade, mais a intransigência ideológica dos socialdemocratas, ajudou muito mais a pôr Hitler no poder do que qualquer recordação da inflação de uma década antes”.
A democracia liberal não pode ser engessada em uma camisa de forças de regras do tipo “padrão ouro”. Como estamos constatando na invasão da Ucrânia pela Rússia, a história não terminou e, sem o seu estudo, pouco podemos entender sobre o presente.
