Uma recente reportagem de O Globo, intitulada “Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração de servidores”, lançou luz sobre o problema dos supersalários na administração pública.
Essa é uma questão complexa que merece o devido aprofundamento, para evitar a construção de preconceitos sobre a nobre missão dos profissionais da gestão pública. Será que todos os servidores públicos ganham supersalários? Qual a proporção do funcionalismo público que recebe uma remuneração turbinada? Mas o que é um supersalário mesmo?!
Vamos tentar responder essas perguntas de trás para frente. Um supersalário pode ser definido como a remuneração recebida por agentes públicos que supera o limite constitucional do funcionalismo, ou seja, o teto que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje em dia está em R$ 41.650,92.
Para responder a nossa segunda questão utilizamos os dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisados pelo instituto República.org, os quais revelam que do total de 11,3 milhões de pessoas que trabalham no setor público brasileiro, com vínculos estatutários, somente uma minoria de 0,06% recebe mais que o teto constitucional.
Essa minoria de fato se beneficia de uma série de “penduricalhos”, podendo chegar a 39 tipos de “rendimentos extras” conforme apontou a reportagem de O Globo. Não podemos estereotipar os profissionais do setor público a partir desse pequeno grupo.
Logo, a resposta ao título deste artigo é: não, apenas uma minoria (0,06%) de funcionários públicos recebe supersalários. Ainda com base nas informações da PNAD/IBGE constata-se que 70% dos funcionários estatutários da administração pública recebe menos de R$ 5.000. A metade dos servidores públicos (mediana) ganha até R$ 3.391,00, o que equivale a cerca de 2,6 salários mínimos. A remuneração média dos funcionários públicos é de R$ 4.400, enquanto a média dos demais 91,2 milhões trabalhadores do país está em R$ 2.900.
Vale ressaltar que 50% dos funcionários públicos possuem nível superior completo, enquanto esse indicador no setor privado é de pouco mais de 11%. Além de possuir maior nível de escolaridade, os trabalhadores estatutários do setor público ingressam nas carreiras por meio de concursos públicos. O elevado nível de exigência dos certames visa fortalecer as perspectivas da impessoalidade e da meritocracia na seleção dos candidatos mais qualificados.
Diferentemente do setor privado, os funcionários públicos não possuem benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Em contrapartida o servidor público, após o período probatório depois de aprovação em concurso, adquire estabilidade no cargo.
Para além das comparações superficiais entre os setores público e privado, é fundamental evitar generalizações e tentar compreender as desigualdades de remuneração na gestão pública. A mediana dos vencimentos no governo federal é de R$ 10.029. Nas esferas estadual e municipal esse valor reduz significativamente para R$ 4.687 e R$ 2.616, respectivamente.
Essas desigualdades são ainda mais acirradas quando são enfocadas as divisões de poderes. O Judiciário federal congrega as mais elevadas remunerações (R$ 17.999 de remuneração mediana), enquanto os vencimentos mais baixos estão no executivo municipal (R$ 2.604), onde se situa a maior porção dos profissionais do setor público.
Diante disso, observamos que apenas uma minoria (0,06%) do funcionalismo público recebe supersalários. Não se pode generalizar e estereotipar os profissionais do setor público por conta desse pequeno grupo.
