Como foi abordado por esta coluna na última semana, continua mantido o direito de ir e vir à pessoa que optar por não se vacinar contra a Covid-19. No entanto, essa pessoa fica sujeita a algumas restrições, pois as liberdades individuais não podem se sobrepor às regras e normas estabelecidas para o convívio social e a proteção da coletividade. Insta salientar o que é óbvio: nenhum direito é absoluto!
Vamos utilizar uma situação hipotética para deixar claros os frágeis argumentos daqueles que defendem a ladainha ideológica contra o passaporte e as próprias vacinas. Uma pessoa pode tentar evocar a sua liberdade individual para pegar o carro com sua família e realizar uma viagem noturna de 1.000 km com os faróis apagados e sem o uso dos cintos de segurança, entretanto essa conduta irresponsável atenta contra a coletividade e coloca em risco a vida da suposta família e de terceiros. Como é notório, ou deveria ser, o interesse coletivo deve prosperar sobre o individual.
A liberdade individual não deve prevalecer sobre as estratégias da saúde coletiva, especialmente em meio à mais grave crise sanitária dos últimos cem anos. A pandemia da Covid-19 já tirou a vida de quase 6 milhões de pessoas no mundo. Mais de 640 mil brasileiros morreram pela doença. Essa é uma pauta muito séria para que indivíduos saiam por aí espalhando desinformação de forma irresponsável, a exemplo do que ocorreu na Câmara de Vitória na sessão que aprovou o projeto de lei nº 174/202. Esse visa proibir a exigência do passaporte da vacina e multar os estabelecimentos que solicitem a apresentação do citado documento.
A triste estatística sobre a pandemia poderia ser ainda mais trágica se não fosse o avanço tecnológico-científico que possibilitou o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. São imunizantes eficazes devidamente testados e aprovados por agências de saúde de diversas nações. O objetivo dessas vacinas é mitigar a transmissão da doença e, sobretudo, diminuir os riscos dos infectados desenvolverem as formas mais graves da Covid-19 e preservar vidas.
O passaporte da vacina consiste em um instrumento constitucional e amparado juridicamente. Adotado por inúmeros países e vários Estados e cidades brasileiras, busca ampliar a cobertura vacinal, bem como reforçar a necessidade das pessoas manterem em dia a imunização contra a doença, o que é fundamental para superarmos a pandemia uma vez considerado o propósito das vacinas. As evidências científicas e autoridades sanitárias reforçam a importância do passaporte e das próprias vacinas.
É importante lembrar que vivemos uma onda da pandemia que está sendo impulsionada pela variante Ômicron, muito mais transmissível. Se não fosse a vacina, o número de casos provavelmente seria ainda maior, e os óbitos estariam apresentando uma tendência de crescimento exponencial.
E ainda tem gente contrária às vacinas e ao passaporte vacinal. O pior de tudo, ficam espalhando desinformações. Devemos nos unir em uma ampla mobilização para levar luz à escuridão do submundo das fakenews e à ladainha ideológica contra as vacinas.