O Espírito Santo finalizou 2023 com o menor número de homicídios dos últimos 27 anos. Foram 978 casos registrados, o menor nível contabilizado desde 1996. Entre 2022 e 2023 o ES computou uma diminuição de 2,9% nos assassinatos.
Ainda é um número elevado, porém bem inferior ao pico de 2.034 assassinatos computados em 2009, quando o estado vivia um período de baixo investimento na segurança pública e uma grave e prolongada crise do sistema prisional que ensejou denúncias em cortes internacionais de direitos humanos e um pedido de intervenção federal, devido à situação degradante dos presídios capixabas.
A intervenção federal não prosperou porque em meio a tamanha pressão, o governo estadual passou a investir na ampliação e modernização do sistema prisional. Essa ação se consolidou como uma política pública de Estado e perpassou governos.
Ao mesmo tempo, um robusto programa de segurança pública capixaba foi implementado, o Estado Presente. Assim como outros casos de sucesso espalhados pelo mundo, o Estado Presente conta com o envolvimento direto da alta gestão na sua estrutura de governança. O governador lidera o planejamento e processo decisório integrando a expertise e esforços do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias Estaduais, forças de segurança, municípios e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
As ações do programa são organizadas em eixos de repressão qualificada e prevenção à criminalidade violenta, com foco na proteção do grupo de risco dos homicídios (jovens do sexo masculino) e nos territórios que apresentam os mais elevados registros de assassinatos.
No ES, a partir de 2011 as ações de repressão e prevenção à violência passaram a ser territorialmente articuladas, no âmbito do Estado Presente, por meio da instituição das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). A integração é uma das palavras-chaves que fazem toda diferença nas ações de segurança pública e inteligência policial no século XXI.
Por mais que a estrutura de governança do programa tenha sido desmobilizada entre 2015 e 2018, o Estado Presente deixou importantes legados para a segurança pública capixaba, como por exemplo o funcionamento das RISPs e AISPs. Esses legados foram relevantes para o estado manter a tendência de diminuição dos assassinatos, até mesmo depois da mais grave crise da segurança capixaba que ocorreu em fevereiro de 2017.
O diferencial do programa Estado Presente, que foi plenamente retomado em 2019, reside no fato desse não se colocar como uma solução mágica da segurança pública. É uma política de segurança pública baseada em evidências científicas que combina mecanismos, sistemas e métodos transparentes de governança, gestão, monitoramento e avaliação. Por isso é referendado como um programa exitoso por organizações internacionais como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto Sou da Paz e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
De acordo com um estudo do Ipea, coordenado pelo professor Dr. Daniel Cerqueira, sem a política de saneamento do sistema prisional e a implementação do programa Estado Presente, o número de assassinatos no Espírito Santo não somente teria diminuído 10,2%, mas teria crescido 29% entre 2010 e 2014. Em outras palavras, naquele período foram poupadas 1.711 vidas.
Antes da retomada do Estado Presente, no período de 2015 e 2018 a média de assassinatos no território capixaba era de 1.273 casos. Em um exercício matemático simples, se considerarmos essa média mantida nos últimos cinco anos em um cenário contrafactual, a partir das estatísticas oficiais constata-se que entre 2019 e 2023 foram poupadas 1.224 vidas no Espírito Santo com a contribuição das estratégias de repressão qualificada e prevenção dos homicídios.
Nesse sentido, é perceptível o quanto o Estado vem, com muito esforço e mobilização, consolidando uma tendência de redução dos homicídios, o que favorece o fortalecimento da segurança cidadã e a construção de uma cultura de paz.
