O debate sobre a responsabilidades fiscal e social está em destaque no Brasil. Em uma visão distorcida, algumas pessoas acreditam e/ou tentam fazer crer que essas são vertentes antagônicas, quando na verdade são condições que devem ser integradas, especialmente, no âmbito da administração pública. Essa é uma discussão complexa e demanda uma análise com base em evidências científicas.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) monitora na escala dos estados brasileiros o indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG), que é composto pelos indicadores intermediários de endividamento (relação da dívida consolidada e receita corrente líquida), poupança corrente (relação da média ponderada da despesa corrente e receita corrente ajustada) e índice de liquidez (relação de obrigações financeiras e disponibilidade de caixa). Ao final, a STN classifica as 27 unidades da federação em quatro níveis de notas, ordenadas da melhor situação das contas públicas para a pior condição: A, B, C e D.
Segundo o Boletim da STN de Finanças dos Entes Subnacionais 2022, divulgado no último dia 29 de novembro, o Espírito Santo é o único estado brasileiro a manter nota A no indicador de capacidade de pagamento nos últimos anos, o que demonstra a boa condição das contas públicas capixabas. Para ser mais preciso, desde 2012 o ES recebe a nota mais elevada do indicador de CAPAG.
O Espírito Santo é uma referência nacional de integração de equilíbrio das contas públicas e responsabilidade socioeconômica e ambiental. O equilíbrio das contas públicas é um dos propulsores para o desenvolvimento de programas e projetos socioeconômicos e ambientais, tais como o Fundo Soberano, QualificarES, CNH Social, Bolsa Capixaba, Nossa Bolsa, Ciclovia da Vida da 3ª Ponte, obras de macrodrenagem e infraestrutura para mitigar os efeitos das mudança climáticas, obras estruturais de mobilidade urbana, Caminhos do Campo, Reflorestar, Fundo Cidades, Educação em Tempo Integral, Programa Estado Presente, Centros de Referência da Juventude, Agenda Mulher, entre muitas outras ações.
O Boletim da STN evidenciou que os estados de Rondônia, Roraima, Paraíba e Mato Grosso mantiveram a nota A no indicador de CAPAG entre 2021 e 2022. Pará e Mato Grosso do Sul alcançaram a nota A nesse último ano. Outras 14 UFs computaram nota B. Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro apresentaram nota C. Destaque para esse último estado que entrou em regime de recuperação fiscal nos últimos anos e somente em 2022 conseguiu subir para a nota C.
Minas Gerais é outra UF que se encontra em regime de recuperação fiscal, porém ainda continuou com a pior nota da CAPAG. Completando a lista, Rio Grande do Sul também vêm ao longo dos últimos anos em situação semelhante a de Minas Gerais, mantendo a nota D.
Em síntese, o equilíbrio nas contas públicas não pode ser um fim em si mesmo, deve, sim, fomentar o crescimento econômico conjugado com o desenvolvimento socioambiental, transparência e governança democrática.
