Como visto no último artigo publicado nesta coluna, o sistema prisional capixaba passou pela sua mais grave crise entre os anos de 2005 e 2009. Aquele foi um período difícil, o Espírito Santo foi alvo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de inspeções do CNPCP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma denúncia junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra.
Além disso, após uma inspeção realizada em 2009 em presídios capixabas, o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, expediu de ofício para a Procuradoria-Geral da República para que esta adotasse os procedimentos necessários para executar uma intervenção federal no Espírito Santo a fim de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
No texto de hoje complementamos a análise com mais evidências científicas. Com base nos dados Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Justiça (Sejus/ES), constatamos que o indicador de superlotação do sistema prisional capixaba aumentou de 39,7% em 2005 para 45,6% acima da capacidade em 2009 (8.509 presos para 5.846 vagas). Naquele período de crise, o sistema se encontrava desestruturado, com infraestrutura degradada e número de efetivo de agentes penitenciários significativamente baixo.
Por conta disso, policiais militares eram deslocados para proceder a guarda dos presídios e policiais civis tinham parte considerável do tempo de trabalho comprometido com a custódia de presos provisórios nas delegacias que também se encontravam superlotadas. O processo de investigação e elucidação de crimes era assim substancialmente prejudicado. Evidências claras de como a crise do sistema prisional impactou a segurança pública, em 2009 o ES registrou o maior número de homicídios de toda a série histórica, 2.034 assassinatos.
Como se sabe, o pedido de intervenção federal não foi levado a diante por conta do compromisso firmado entre o governo estadual e o CNJ para a (re)estruturação do sistema prisional. O compromisso previa, entre outras ações, a abertura de mais de 5 mil vagas no sistema e a contratação de mais de mil agentes penitenciários, bem como o fechamento de todas as “celas metálicas” do Estado, contêineres de cargas adaptados como carceragem.
Em 2010, o percentual de superlotação estadual reduziu para 20,0% acima da capacidade, chegando ao menor patamar em 2011, a saber, uma lotação de 7,0% (13.027 presos para 12.177 vagas). A expansão das vagas e a modernização do sistema prisional se transformaram em uma política de Estado perpassando governos.
Contudo, à medida que novas vagas eram disponibilizadas, o número de presos seguia aumentando. A taxa de superlotação aumentou para 14,4%, 14,0% e 21,1% nos anos 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Em 2015, a superlotação chegou a 34,3% acima da capacidade do sistema (18.508 presos para 13.784 vagas).
Desse ano em diante não foram realizadas aberturas significativas de vagas no sistema prisional capixaba e não foi iniciada a construção de unidades prisionais de grande porte. Um presídio não é construído em poucos meses. Esse é um processo que deve ser planejado ao longo do tempo de forma contínua, uma vez considerada a extrema complexidade envolvida em tal política pública. Dessa forma, a superlotação aumentou para 41,1%, 48,2%, 62,7% e 64,9% (22.792 presos para 13.823 vagas) nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Essas taxas elevadas suscitam a seguinte pergunta: se em 2009, com uma superlotação de 45,6%, o sistema prisional capixaba chegou na iminência de colapsar, por que em 2018 e 2019, com uma taxa de superlotação acima de 60,0%, o sistema não colapsou? Apesar das adversidades, o nível de organização, infraestrutura e modernização do sistema prisional de hoje é muito melhor do que o contexto dos presídios capixabas entre 2005 e 2009. Esse é um fato notório que possibilita responder à pergunta em tela.
De toda forma, a elevada superlotação atual preocupa. Considerando que o processo de construção de unidades prisionais é complexo e burocrático, bem como reconhecendo o problema de superlotação, a partir de 2019 o governo estadual vem se empenhando para concluir a abertura de novas vagas.
Até o final de 2022 está prevista a inauguração de mais uma nova unidade prisional com 800 vagas no complexo penitenciário de Xuri em Vila Velha. Essas vagas devem contribuir para mitigar o problema da superlotação. Além disso, também para este ano, está prevista a realização de um concurso com centenas de vagas para o efetivo da Sejus.
Concomitantemente, o governo estadual, articulado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições, vem nos últimos anos implementando estratégias como a otimização do fluxo processual de justiça criminal, do uso dos mecanismos de monitoramento eletrônico de presos e de realização de audiências de custódia.
Essas e outras ações estão contribuindo para estabilizar o número de presos no sistema prisional capixaba. Desde 2019, esse número está em aproximadamente 22,5 mil internos. Essa estabilização, conjugada com as estratégias aqui mencionadas, provavelmente contribuirá para mitigar a superlotação do sistema prisional, um problema que preocupa o Brasil como um todo.
