Artigo escrito com coautoria de Daniel Cerqueira, doutor em Economia, diretor-presidente do IJSN e professor da UVV
A nota técnica “Evolução da Pobreza”, produzida pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que a extrema pobreza alcançou o maior patamar dos últimos dez anos no Brasil.
Em 2021, a taxa de extrema pobreza no país ficou em 8,4%, ou seja, quase 18 milhões de brasileiros vivendo com até R$ 168,13 per capita mensais. Em 2012, essa taxa estava em 6,0%, porém evidenciava uma tendência de queda, diferentemente do momento atual. O menor nível da extrema pobreza nessa última década foi computado em 2014 (4,7%), quando políticas públicas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, contribuíram para retirar milhões de brasileiros dessa condição de vulnerabilidade.
Devido à crise político-econômica brasileira que se intensificou nos anos 2015 e 2016, a desastrosa condução da gestão de risco da pandemia em nível nacional, o que atrasou por muitos meses a ampla vacinação da população e a retomada das atividades econômicas, e o recrudescimento da inflação, a extrema pobreza apresentou uma reversão de tendência e passou a evidenciar aumento. A partir desse período, as políticas públicas de combate à pobreza passaram por um processo de deterioração e enfraquecimento. Em 2017, a taxa de extrema pobreza nacional chegou ao nível de 6,7%. Nos anos de 2018 e 2019 essa taxa ficou em 6,8%.
No ano de 2020, a extrema pobreza no país foi temporariamente amenizada com o auxílio emergencial, quando a taxa diminui a 5,7%. Porém, essa ação foi descontinuada no final daquele ano, justamente quando o país enfrentava os impactos socioeconômicos da segunda fase de expansão da pandemia, a onda mais mortal da Covid-19 no território nacional.
Nos primeiros meses de 2021, sem o auxílio emergencial, as populações mais vulneráveis foram as mais impactadas pelos efeitos da pandemia. O contexto de severas adversidades, com aumento da fome, expansão da extrema pobreza, elevação do desemprego e alta inflação, forçou o governo federal retornar com o auxílio emergencial em abril desse último ano, todavia os recursos transferidos às famílias foram reduzidos, o que estimulou os Estados e municípios a implementarem seus próprios programas de auxílio.
Os dados aqui analisados demonstram que extrema pobreza é um problema social de condicionantes nacionais. Preocupam muito e geram insegurança aos brasileiros movimentos populistas que em ano eleitoral buscam inflar temporariamente políticas públicas de transferência de renda. Tais movimentos populistas se mostram insustentáveis na perspectiva das contas públicas e quando são encerrados abruptamente, como ocorreu com auxílio emergencial em 2020, aprofundam ainda mais as fragilidades e vulnerabilidades sociais. O improviso e imediatismo do populismo eleitoreiro contribuem para acirrar problemas históricos brasileiros.
O caminho para mitigar as adversidades da extrema pobreza demanda uma articulação nacional para o desenvolvimento e implantação de políticas públicas sociais bem estruturadas e com continuidade para perpassar governos.
